NOTÍCIAS
Judiciário de AL concede medida protetiva após relato no aplicativo Ártemis
23 DE AGOSTO DE 2022
Em decisão inédita, o juiz Alexandre Machado de Oliveira determinou, no último sábado (20/8), o cumprimento de medidas protetivas de urgência em favor de uma vítima de violência doméstica que solicitou ajuda por meio do Sistema Ártemis – Atendimento à Mulher. O magistrado também incluiu a vítima no rol de mulheres protegidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha de Arapiraca (AL).
A ferramenta on-line do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi lançada na última quinta-feira (18/8), possibilitando que as vítimas de violência doméstica denunciem e solicitem medidas protetivas sem sair de casa. O web aplicativo Ártemis está disponível, inicialmente, para Maceió, Arapiraca e Craíbas.
Para o juiz, a vítima demonstrou, em seu relato, que se encontrava em um ciclo de violência física, moral e psicológica, situação que a motivou a realizar a solicitação das medidas protetivas, entre elas o afastamento do lar do suposto agressor. “Sobre a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência a partir do requerimento da vítima e com base em suas declarações, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação da possibilidade de restrição de ir e vir do agressor quando esta estiver em conflito com a necessidade de preservação da integridade física, psicológica e moral da vítima.”
Além de sair de casa, o acusado ficou proibido de se aproximar da mulher, estando ela ou não na residência, e de quaisquer testemunhas das agressões, devendo manter uma distância mínima de 500 metros de quaisquer dessas pessoas. Ele também está proibido de frequentar lugares ou estabelecimentos de frequência habitual da vítima ou das testemunhas, tais como residência de familiares, locais de trabalho, entre outros. O agressor não poderá fazer contato com a vítima nem por telefone.
O descumprimento de qualquer uma das medidas protetivas, que tem validade de seis meses, poderá acarretar na decretação da prisão preventiva do acusado. Alexandre Machado também determinou que a vítima seja acompanhada por assistente social e psicóloga da Casa de Direitos de Arapiraca. Como a medida de urgência foi ajuizada por meio do aplicativo Ártemis, a vítima foi intimada a identificar o advogado ou defensor público no prazo de 10 dias.
Fonte: TJAL
The post Judiciário de AL concede medida protetiva após relato no aplicativo Ártemis appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições para o 6º Fórum Nacional das Corregedorias vão até quarta (10/8)
09 de agosto de 2022
Os resultados parciais das metas e diretrizes estratégicas de 2022 serão tratadas durante a 6ª edição do Fórum...
Portal CNJ
Agosto Lilás: Tribunal do Amapá reforça combate à violência contra a mulher
09 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, em 1º de agosto, no Monumento do Marco Zero do Equador, a campanha...
Portal CNJ
Juizado itinerante registra acordo em 78% das audiências em Coxim (MS)
09 de agosto de 2022
Em cinco dias de mutirão no distrito de Jauru, na zona rural de Coxim (MS), o Juizado Especial Federal Itinerante...
Portal CNJ
Judiciário assegurou 8.735 medidas protetivas a mulheres na Paraíba em 2022
09 de agosto de 2022
A quantidade de solicitações de medidas protetivas de urgência tem aumentado, significativamente, em toda a...
Portal CNJ
Robô Jefinho muda rotina de usuários e servidores da Justiça Federal no Piauí
08 de agosto de 2022
A tecnologia mudou o dia a dia na Vara Única da subseção judiciária de Picos no Piauí. Graças ao robô de...
