NOTÍCIAS
Judiciário de Juazeiro do Norte (CE) orienta condenados sobre situação prisional
04 DE ABRIL DE 2022
A 2ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro do Norte, unidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou, na quinta-feira (31/3), audiência para esclarecer dúvidas das pessoas presas na Penitenciária Industrial Regional do Cariri. O ato teve a parceria da Promotoria de Justiça e da Defensoria Pública local.
A equipe de profissionais atendeu a 63 internos, orientando e explicando a situação processual de cada um, em conformidade com a execução das penas privativas de liberdade a que estão submetidos. A titular da 2ª Vara Criminal, juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, explicou que, durante as inspeções, foram identificadas muitas dúvidas dos presos quanto às condenações e tempo de pena para benefícios legais.
Na audiência, cada preso recebeu relatório de situação carcerária individual, com esclarecimentos sobre questões relacionadas ao seu cumprimento de pena, especialmente progressão de pena e livramento condicional, entre outras. “É uma ação importante para que os presos tenham ciência da data de seus benefícios, pois eles reclamavam que não compreendem os documentos encaminhados pela Vara. Houve até colheita de dados para atualização dos cálculos, inclusive remição de pena. Todos os presos atendidos tiraram suas dúvidas. Ficaram algumas irresignações pela condenação em si, pois alguns deles não reconhecem o cometimento dos crimes. De todo modo, receberam orientação de atendimento pela defensoria pública para análise das medidas cabíveis.”
Ainda de acordo com a magistrada, a ação terá continuidade, com atendimentos quinzenais, até que todos os condenados recebam seus atestados de pena atualizados, sendo que a população carcerária está em torno de 1,2 mil presos. Posteriormente, a frequência do trabalho será definida de acordo com número de novas condenações.
Fonte: TJCE
The post Judiciário de Juazeiro do Norte (CE) orienta condenados sobre situação prisional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário do Acre aprimora controle interno com política de contratações
05 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou resolução que dispõe sobre a governança de contratações no Poder...
Portal CNJ
“A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, afirma Fux
05 de maio de 2022
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, celebrou...
Anoreg RS
Artigo: STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado
05 de maio de 2022
Contribuintes que pretendem adquirir imóveis ou efetuaram aquisições nos últimos cinco anos, devem ficar...
Anoreg RS
Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá
05 de maio de 2022
Após fim da união, mulher buscou a Justiça para que o homem ajudasse a arcar com despesas dos pets. No STJ,...
Anoreg RS
Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens
05 de maio de 2022
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a existência de união...
