NOTÍCIAS
Judiciário de Juazeiro do Norte (CE) orienta condenados sobre situação prisional
04 DE ABRIL DE 2022
A 2ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro do Norte, unidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou, na quinta-feira (31/3), audiência para esclarecer dúvidas das pessoas presas na Penitenciária Industrial Regional do Cariri. O ato teve a parceria da Promotoria de Justiça e da Defensoria Pública local.
A equipe de profissionais atendeu a 63 internos, orientando e explicando a situação processual de cada um, em conformidade com a execução das penas privativas de liberdade a que estão submetidos. A titular da 2ª Vara Criminal, juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, explicou que, durante as inspeções, foram identificadas muitas dúvidas dos presos quanto às condenações e tempo de pena para benefícios legais.
Na audiência, cada preso recebeu relatório de situação carcerária individual, com esclarecimentos sobre questões relacionadas ao seu cumprimento de pena, especialmente progressão de pena e livramento condicional, entre outras. “É uma ação importante para que os presos tenham ciência da data de seus benefícios, pois eles reclamavam que não compreendem os documentos encaminhados pela Vara. Houve até colheita de dados para atualização dos cálculos, inclusive remição de pena. Todos os presos atendidos tiraram suas dúvidas. Ficaram algumas irresignações pela condenação em si, pois alguns deles não reconhecem o cometimento dos crimes. De todo modo, receberam orientação de atendimento pela defensoria pública para análise das medidas cabíveis.”
Ainda de acordo com a magistrada, a ação terá continuidade, com atendimentos quinzenais, até que todos os condenados recebam seus atestados de pena atualizados, sendo que a população carcerária está em torno de 1,2 mil presos. Posteriormente, a frequência do trabalho será definida de acordo com número de novas condenações.
Fonte: TJCE
The post Judiciário de Juazeiro do Norte (CE) orienta condenados sobre situação prisional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 13/2022 CGJ – Atualização do artigo 1º do Provimento nº 14/99-CGJ
05 de abril de 2022
Clique aqui e confira.
Portal CNJ
Normas para gestão de precatórios serão atualizadas
05 de abril de 2022
A fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios,...
Portal CNJ
Inscrições para formação em depoimento especial terminam nesta quarta (6/4)
05 de abril de 2022
Os tribunais de Justiça têm até amanhã (6/4) para inscrever magistrados e magistradas, servidores e servidoras...
Portal CNJ
Resultado final do Prêmio Prioridade Absoluta sairá em junho
05 de abril de 2022
A edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta teve algumas alterações em seu cronograma. A iniciativa, que tem o...
Anoreg RS
ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral
05 de abril de 2022
Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos...
