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Judiciário de Roraima debate metas para avançar no sistema prisional
02 DE MAIO DE 2022

Durante os dias 26 e 27 de abril, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Roraima debater com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) as atividades desenvolvidas no estado. Como pauta principal, esteve o Escritório Social – Roraima foi o primeiro estado a implementar a unidade que integra o programa Fazendo Justiça do CNJ.

Para alinhar e buscar parcerias que impulsionem o trabalho no Escritório Social, a equipe do CNJ ainda teve encontros com a gestão do Escritório Social, o governador de Roraima, Antônio Denarium, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio, e equipes da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, do Grupo Focal e das redes de apoio. Nesses encontros, foram firmados acordos e ajustadas parcerias vigentes para fortalecer as ações de gestão do Escritório Social.

Segundo o desembargador do TJRR e supervisor do GMF, Almiro Padilha, a proposta é unir forças. “O Escritório Social nada mais é que um apoio às pessoas que saem após cumprir a pena para a inserção no mercado de trabalho. O objetivo da reunião, juntamente com esta equipe do CNJ, é para dizer ao governador do estado que é preciso que o Escritório Social passe a fazer parte do Poder Executivo por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania”, explicou. Padilha enfatizou que a parceria da Assembleia Legislativa nesses dois anos foi fundamental para o bom funcionamento do programa.

Para a supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Melina Miranda, os encontros foram produtivos. “Voltamos para Brasília com uma avaliação positiva. Foram dias de negociação, repactuação, contatos com o serviço do Escritório Social e a rede de serviços. Saímos daqui com um caminho pavimentado para o Escritório Social se fortalecer agora com a vinda do Executivo Estadual, para que essa política consiga ganhar cada vez mais corpo e atender mais pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.”

Na tarde do dia 27 de abril, foi realizado um encontro ampliado com as redes de apoio do Escritório Social para alinhamento das atividades desenvolvidas pelos parceiros, estreitando laços entre as instituições e melhorando o atendimento à população, explica a coordenadora adjunta do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça, Pollyanna Alves. “Quando falamos de pessoas egressas, é importante que a gente consiga pensar em uma política nacional de atenção às pessoas, ou seja, que isso se torne uma política pública efetiva, que venha garantir direitos.”

A chefe da Divisão de Qualificação Profissional e Social da Secretaria estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, Silvia Reis, afirmou que a reunião foi uma oportunidade para compartilhar experiências. “Serviu para fixar o que cada um na rede está fazendo, o que precisa fazer e quem mais a gente precisa chamar para esta rede, porque cada ator é fundamental para o auxílio ao egresso à sociedade.”

O Escritório Social foi criado pelo CNJ e se propõe a realizar o atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional e aos familiares, provendo acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

Fonte: TJRR

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