NOTÍCIAS
Judiciário de Tocantins reúne em relatório ações de acessibilidade
26 DE SETEMBRO DE 2022
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, apresentou o relatório das demandas que foram atendidas em 2021 e as que estão em tramitação. De acordo com o documento, entre as ações, está a aquisição de totens, mapas tátil e placas em braile instaladas inicialmente no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (sanitários, diretorias, gabinetes de desembargadores, entre outros locais de atendimento a público externo), e no Fórum de Palmas, Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e Anexos I e II, com previsão de aquisição de produtos para todas as 38 comarcas do interior do estado.
Além disso, foram adquiridos três veículos tipo Van, adaptados para passageiros com deficiência (cadeirante e dificuldade de locomoção), com plataforma elevatória, conforme normativos do Contran e outros aplicáveis. O TJTO também adquiriu 170 purificadores de água, que são acessíveis para cadeirantes e com teclas de acionamentos com instrução em braile, sendo 20 deles com sensor de presença.
As aquisições estão de acordo com as diretrizes da Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
O relatório destaca também as capacitações e oficinas, realizadas pelo Poder Judiciário tocantinense para magistrados e servidores, sobre garantia de pessoas com deficiência, além da oferta de Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O TJTO publicou o edital de contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de tradução em Libras, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, das manifestações públicas da Corte.
Outra ação foi a publicação do edital de credenciamento para intérpretes especializados e peritos antropólogos, com base na Resolução CNJ nº 287/2019, que estabelece procedimentos relacionados ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
Fonte: TJTO
The post Judiciário de Tocantins reúne em relatório ações de acessibilidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
15 de setembro de 2022
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...
Anoreg RS
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
15 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...
Anoreg RS
Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
15 de setembro de 2022
Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.
Portal CNJ
Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
14 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema...
Portal CNJ
Tribunal fluminense se destaca no Ranking da Transparência
14 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conquistou o primeiro lugar na Região Sudeste no Ranking...
