NOTÍCIAS
Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade
04 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), iniciou as inscrições para a 3ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade. A expectativa é que 35 casais realizem a união civil no evento, que está agendado para 27 de agosto, em Macapá.
As inscrições para são realizadas presencialmente, das 8h às 12h, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, localizado na rua Claudomiro de Moraes, 1079 A, no bairro Novo Buritizal, na capital do estado. O prédio fica em frente ao Superfácil. Os casais interessados devem levar documento de identidade, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.
Para Simone de Jesus, integrante do CELGBT, o programa cumpre um importante papel na luta pela igualdade de direitos. “Esta ação é um marco histórico para o movimento LGBTQIA+. Um Casamento Homoafetivo na Comunidade com parcerias como o Tribunal de Justiça representa os avanços que a comunidade conseguiu alcançar.”
A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Fonte: TJAP
The post Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sinal Vermelho: e-Revista traz análise da campanha criada em 2020
15 de julho de 2022
A análise dessa experiência bem-sucedida da Justiça brasileira está no primeiro número de 2022 da Revista...
Anoreg RS
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
15 de julho de 2022
Quebra contratual permite ao locador exigir a multa compensatória
Anoreg RS
Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis
15 de julho de 2022
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às...
Anoreg RS
Artigo: Alteração do prenome nos cartórios: rapidez, dignidade e segurança jurídica
15 de julho de 2022
A regra da imutabilidade do nome sempre foi um dos fundamentos do registro civil de pessoas naturais.
Portal CNJ
Um terço dos tribunais já estão integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário
15 de julho de 2022
A Plataforma Digital do Poder Judiciário já integra os sistemas de processo eletrônico de 32 tribunais em todo o...
