NOTÍCIAS
Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade
04 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), iniciou as inscrições para a 3ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade. A expectativa é que 35 casais realizem a união civil no evento, que está agendado para 27 de agosto, em Macapá.
As inscrições para são realizadas presencialmente, das 8h às 12h, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, localizado na rua Claudomiro de Moraes, 1079 A, no bairro Novo Buritizal, na capital do estado. O prédio fica em frente ao Superfácil. Os casais interessados devem levar documento de identidade, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.
Para Simone de Jesus, integrante do CELGBT, o programa cumpre um importante papel na luta pela igualdade de direitos. “Esta ação é um marco histórico para o movimento LGBTQIA+. Um Casamento Homoafetivo na Comunidade com parcerias como o Tribunal de Justiça representa os avanços que a comunidade conseguiu alcançar.”
A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Fonte: TJAP
The post Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
MS: Tribunal eleitoral inicia digitalização de documentos de guarda permanente
30 de junho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu início, na última sexta-feira (24/6), à...
Portal CNJ
Pessoas em situação de rua acessam direitos e cidadania no Distrito Federal
30 de junho de 2022
“Quando a pessoa vulnerável chega aqui, consegue documentos. E só isso já faz que ela se sinta importante, se...
Portal CNJ
Judiciário paraense registra 93,01% em Índice de Casos Eletrônicos
30 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) precisa digitalizar e virtualizar menos de 7% de processos físicos para...
Portal CNJ
Escritórios Sociais: com inauguração no DF, serviço chega a 22 unidades da Federação
30 de junho de 2022
Com mais uma unidade inaugurada no Distrito Federal nessa quarta-feira (29/6), o Escritório Social já está...
Portal CNJ
Balcão Virtual tem mais de 13 mil atendimentos na Justiça do Trabalho da 2ª Região
30 de junho de 2022
Oferecer atendimento para quem não pode ou prefere não se dirigir até uma das 217 varas do Tribunal Regional do...
