NOTÍCIAS
Judiciário do Amapá se envolve em ação social para população em situação de rua
30 DE DEZEMBRO DE 2022
Solidariedade, empatia e união de esforços resultaram na distribuição de 50 kits de higiene e um grande café da manhã para população em situação de rua em Macapá, na véspera de Natal, em 24/12. Em um ato solidário do Grupo do Pedal em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) essas pessoas, que muitas vezes são invisíveis para sociedade, puderam receber afeto e cidadania.
Na oportunidade, o TJAP foi representado pelo juiz Marconi Pimenta, que preside o Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 66.297/2022-GP, que visa propor ações voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, nos termos da Resolução CNJ n. 425/2021, que, por sua vez, estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRua).
Para o juiz Marconi Pimenta, que integra essa rede de atenção a políticas públicas que atendem essa população, enxergar essas pessoas coloca em prática a resolução do CNJ. “Viver o Natal é acolher e ajudar quem mais precisa. Essas pessoas, que são invisíveis para a sociedade e para o Estado, merecem respeito e o mínimo de garantia de seus direitos constitucionais. Não têm emprego, alimento, moradia e, muitos deles, são viciados em drogas”, explicou o magistrado.
Para Ane, pessoa em situação de rua, “a ação representou um ato de humanidade, principalmente nesse dia de Natal, pois as pessoas apenas oferecem ajuda material em época de campanha política. Quero uma oportunidade para me libertar das drogas e da rua, para isso preciso de documentos, talvez o primeiro passo para conseguir um emprego”, contou.
A presidente do Grupo do Pedal, Antonia Cleudilene, agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça e disse que um dos objetivos dos ciclistas, além do esporte “é a prática da solidariedade, sempre levando amor a quem mais precisa. Espero que em outras oportunidades, além do café da manhã e dos kits de higiene pessoal, levaremos cidadania com nossa parceria com o Tribunal de Justiça.”
Resolução do CNJ
O objetivo da Resolução CNJ n. 425/2021, ao estabelecer a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRua), é, entre outros, oferecer a este segmento vulnerável o atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Fonte: TJAP
The post Judiciário do Amapá se envolve em ação social para população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório; entenda
23 de janeiro de 2023
A transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório, como prevê o artigo 11 da...
Portal CNJ
Projeto que oferece assessoria jurídica a refugiados em Roraima vence Prêmio Innovare
20 de janeiro de 2023
Em decorrência da crise política e administrativa enfrentada pela Venezuela, crianças e adultos em situação de...
Portal CNJ
Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa
20 de janeiro de 2023
O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações...
Portal CNJ
Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
20 de janeiro de 2023
A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em...
Portal CNJ
Artigo: O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
20 de janeiro de 2023
Artigo publicado originalmente no site Consultor Jurídico, em 19 de janeiro de 2022 Luis Felipe Salomão Daniela...
