NOTÍCIAS
Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação
26 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o rol de informações e facilitando que todas as pessoas tenham acesso.
Agora, além das unidades administrativas – que já permitem acesso à informação pelas pessoas -, os cartórios extrajudiciais também ficam obrigados a cumprir as regras. Também não há mais a obrigação de as pessoas precisarem se identificar previamente para pedir informações individuais e nominais sobre remuneração de profissionais da magistratura e das equipes do TJDFT.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação na Ouvidoria do Tribunal
Fonte: TJDFT
The post Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Manual para depoimento de crianças amplia proteção de indígenas no MS
21 de abril de 2022
Mesmo em localidades onde o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência já considera...
Portal CNJ
Seminário discutirá judicialização da saúde suplementar
21 de abril de 2022
A judicialização da saúde suplementar será discutida em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Portal vai unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça
21 de abril de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 349ª Sessão Ordinária na terça-feira (19/4), ato...
Anoreg RS
“Sem dúvidas as funções notarial e registral possuem um papel primordial na desburocratização e desjudicialização dos serviços”
20 de abril de 2022
Advogada Caroline Pomjé concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre o Direito de Família e Sucessões e os...
Portal CNJ
Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas
20 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia no próximo dia 29 de abril missão ao estado do Amazonas,...
