NOTÍCIAS
Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação
26 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o rol de informações e facilitando que todas as pessoas tenham acesso.
Agora, além das unidades administrativas – que já permitem acesso à informação pelas pessoas -, os cartórios extrajudiciais também ficam obrigados a cumprir as regras. Também não há mais a obrigação de as pessoas precisarem se identificar previamente para pedir informações individuais e nominais sobre remuneração de profissionais da magistratura e das equipes do TJDFT.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação na Ouvidoria do Tribunal
Fonte: TJDFT
The post Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida como ferramenta do planejamento sucessório
18 de abril de 2022
A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ conhece projetos durante inspeção no Judiciário gaúcho
18 de abril de 2022
O conselheiro e corregedor nacional substituto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 15ª Região cria repositório de mulheres juristas
18 de abril de 2022
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) disponibilizou, em sua página na...
Portal CNJ
Estudantes de escolas municipais conhecem história do Tribunal Eleitoral do AM
18 de abril de 2022
O Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu as portas, no começo de abril, para...
Portal CNJ
RJ: casos controvertidos em audiência de custódia são debatidos pelo Judiciário
18 de abril de 2022
A atuação de juízes e juízas que atuam na Central de Custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ),...
