NOTÍCIAS
Judiciário do Maranhão cria Núcleo para atender vítimas de crimes
07 DE AGOSTO DE 2022
Com o objetivo de acolher e atender de forma humanizada às vítimas de crimes e atos infracionais no sistema de Justiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, na quarta-feira (3/8), a Resolução n. 69 que cria o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e institui o Centro Especializado de Atenção às Vítimas.
A medida está alinhada à Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a iniciativa, o TJMA garantirá que as pessoas vítimas de crime e atos infracionais – conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou por adolescente – sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelo Judiciário do Maranhão e seus serviços auxiliares.
Os serviços serão destinados a vítimas e pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. E, mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado, o acolhimento ainda será realizado. A situação também se aplica a cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.
Dentre os serviços que serão prestados pelo Centro, estão o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária; o fornecimento de informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e promover o respectivo encaminhamento formal, se for o caso; e o encaminhamento das vítima aos programas de justiça restaurativa.
Parcerias
Para a efetividade da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, o TJMA poderá firmar termos de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, universidades e outras instituições para a prestação de atendimento gratuito, mediante encaminhamento formal, de serviços jurídico, médico, odontológico e psicológico, dentre outros, às vítimas de crimes e de atos infracionais. Ainda será possível desenvolver e firmar parceria institucional com o governo estadual para garantir a execução da pretensão em nível de ação articulada com o Poder Executivo.
O Núcleo será composto por um desembargador ou desembargadora, que o coordenará, e um juiz ou juíza com competência jurisdicional na área. Os membros do Núcleo serão designados por ato do presidente do TJMA.
Fonte: TJMA
The post Judiciário do Maranhão cria Núcleo para atender vítimas de crimes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Agenda ligada a direitos humanos movimenta CNJ nesta terça (30/8)
29 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (30/8), a partir das 14h, a 355ª Sessão...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – Leilão de imóveis on-line tem opções com até 64% de desconto
29 de agosto de 2022
O banco Santander vai realizar um leilão de 100 imóveis residenciais que estão disponíveis para lances até a...
IRIRGS
Clipping – Correio do Povo – Gravataí incentiva regularização dos chamados contratos de gaveta
29 de agosto de 2022
A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO), está...
Portal CNJ
Judiciário de PE lança campanha contra assédios moral e sexual e discriminação
27 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, no começo de agosto, a campanha de combate ao assédio e à...
Portal CNJ
TJPE – Assédio e Discriminação: saiba identificar para combater – O exemplo na luta contra as injustiças deve começar dentro do Judiciário
27 de agosto de 2022
Por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no...