NOTÍCIAS
Judiciário estimula pacificação social com a Semana Nacional de Conciliação
08 DE NOVEMBRO DE 2022
Com um mutirão de audiências realizados em todo o país, teve início nesta segunda-feira (7/11) a XVII Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo.
Presidente Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), o conselheiro Marcos Vinícius Jardim participou presencialmente da abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre e destacou que o evento carrega uma simbologia neste momento da história do país. “Eu fiz questão de estar na minha terra natal. Poderia estar em qualquer lugar do país. Mas estou feliz aqui, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Acho que faço justiça com as pessoas, com todos que estão aqui presentes, que laboraram e laboram muito para que o Poder Judiciário cumpra com a sua função social, de pacificação social, que é muito emblemática e sinonímia com esse evento de hoje”, afirmou.
O conselheiro frisou a contribuição da Semana para o princípio constitucional da duração razoável do processo, em especial, diante da pandemia da Covid-19. “Nós temos agora o advento dessa pandemia. Que traz, sim, muitas consequências. Então os desafios são bem maiores e a Semana Nacional da Conciliação tem, sim, esse reflexo, essa ponderação, essa inclinação no sentido de que o estoque processual seja de fato reduzido ou pelo menos que não seja avolumado ao encerrar de cada ano”, apontou.
Caminho da democracia
Marcos Vinícius enfatizou ainda o viés do evento, que é o fomento à cultura da paz. “Acho que a Semana Nacional da Conciliação, tem sim, esse enfoque porque ela é anterior, inclusive, à própria resolução do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta as políticas de soluções adequadas de conflito”, explicou, acrescentado que a iniciativa é anterior à lei de mediação. “Ela tem na sua verve a ideia de que o cidadão tem que aprender a dialogar, que ele tem que saber a resolver as suas contendas sem a intervenção de um terceiro, mesmo que esse terceiro seja extremamente legítimo de atuar quando for o Poder Judiciário, que é o poder público”, finalizou.
Vanguarda
Ao participar da cerimônia virtual de abertura da Semana do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o conselheiro Marcello Terto, também integrante da CSAC, destacou a importância do evento como evolução cultural do marco jurídico brasileiro, por oferecer caminhos para que as partes promovam a justiça pelo entendimento.
O conselheiro ressaltou o caráter vanguardista do TJDFT, que realiza há 20 anos o evento que, nacionalmente, está em sua 17ª edição, e a sua importância juntamente com o arcabouço que vem sendo preparado para vencer a insegurança jurídica na política de conciliação.
“Trouxemos para o espaço da consensualidade matérias como pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha de bens, acidentes de trânsito, danos morais, questões de vizinhança e diversas frentes, inclusive, hoje no campo do direito tributário, societário, e endividamento das pessoas mais vulneráveis”, enumerou, destacando que o resultado deste trabalho são milhões de sentenças homologatórias de acordo.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Judiciário estimula pacificação social com a Semana Nacional de Conciliação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Galo da Madrugada se une à Justiça pernambucana em prol da adoção
24 de novembro de 2022
“Adoção: amor gigante” é o nome da nova campanha promovida pela agremiação carnavalesca olindense “O...
Portal CNJ
Soluções do Justiça 4.0 são apresentadas em evento internacional sobre segurança cidadã
24 de novembro de 2022
A governança de dados e a experiência de sistemas judiciários voltados à sua organização e tratamento...
Portal CNJ
CNJ e Depen lançam no dia 28 módulo de alternativas penais e integração de sistemas
24 de novembro de 2022
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ que reúne cerca de 1,5 milhão de processos...
Portal CNJ
Corregedoria discute direitos de população em situação de rua em audiência pública no STF
24 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça participou, na quarta-feira (23/11), de audiência pública no Supremo Tribunal...
Portal CNJ
Juizados de Infância e Juventude monitoram presença de crianças em manifestações
24 de novembro de 2022
O Sistema de Justiça Infanto-Juvenil está verificando a presença de crianças e adolescentes em manifestações...
