NOTÍCIAS
Judiciário estimula pacificação social com a Semana Nacional de Conciliação
08 DE NOVEMBRO DE 2022
Com um mutirão de audiências realizados em todo o país, teve início nesta segunda-feira (7/11) a XVII Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo.
Presidente Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), o conselheiro Marcos Vinícius Jardim participou presencialmente da abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre e destacou que o evento carrega uma simbologia neste momento da história do país. “Eu fiz questão de estar na minha terra natal. Poderia estar em qualquer lugar do país. Mas estou feliz aqui, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Acho que faço justiça com as pessoas, com todos que estão aqui presentes, que laboraram e laboram muito para que o Poder Judiciário cumpra com a sua função social, de pacificação social, que é muito emblemática e sinonímia com esse evento de hoje”, afirmou.
O conselheiro frisou a contribuição da Semana para o princípio constitucional da duração razoável do processo, em especial, diante da pandemia da Covid-19. “Nós temos agora o advento dessa pandemia. Que traz, sim, muitas consequências. Então os desafios são bem maiores e a Semana Nacional da Conciliação tem, sim, esse reflexo, essa ponderação, essa inclinação no sentido de que o estoque processual seja de fato reduzido ou pelo menos que não seja avolumado ao encerrar de cada ano”, apontou.
Caminho da democracia
Marcos Vinícius enfatizou ainda o viés do evento, que é o fomento à cultura da paz. “Acho que a Semana Nacional da Conciliação, tem sim, esse enfoque porque ela é anterior, inclusive, à própria resolução do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta as políticas de soluções adequadas de conflito”, explicou, acrescentado que a iniciativa é anterior à lei de mediação. “Ela tem na sua verve a ideia de que o cidadão tem que aprender a dialogar, que ele tem que saber a resolver as suas contendas sem a intervenção de um terceiro, mesmo que esse terceiro seja extremamente legítimo de atuar quando for o Poder Judiciário, que é o poder público”, finalizou.
Vanguarda
Ao participar da cerimônia virtual de abertura da Semana do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o conselheiro Marcello Terto, também integrante da CSAC, destacou a importância do evento como evolução cultural do marco jurídico brasileiro, por oferecer caminhos para que as partes promovam a justiça pelo entendimento.
O conselheiro ressaltou o caráter vanguardista do TJDFT, que realiza há 20 anos o evento que, nacionalmente, está em sua 17ª edição, e a sua importância juntamente com o arcabouço que vem sendo preparado para vencer a insegurança jurídica na política de conciliação.
“Trouxemos para o espaço da consensualidade matérias como pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha de bens, acidentes de trânsito, danos morais, questões de vizinhança e diversas frentes, inclusive, hoje no campo do direito tributário, societário, e endividamento das pessoas mais vulneráveis”, enumerou, destacando que o resultado deste trabalho são milhões de sentenças homologatórias de acordo.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Judiciário estimula pacificação social com a Semana Nacional de Conciliação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
11 de outubro de 2022
É assim que, por exemplo, surgem casos como os de testamento público sem assinatura do tabelião, testamento...
Portal CNJ
Poder Judiciário eleva índice de maturidade em tecnologia para 79,14%
11 de outubro de 2022
O nível de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário continua em crescimento....
Portal CNJ
Botão do Pânico: Judiciário do MT já ajudou a preservar vida de mais de 5 mil mulheres
11 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já preservou a vida de mais de 5 mil mulheres vítimas de violência...
Portal CNJ
Semana da Conciliação: Justiça do Trabalho da Bahia seleciona processos
11 de outubro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) já está inscrevendo processos para a pauta da XVII Edição da...
Portal CNJ
Segundo turno 2022: Justiça Eleitoral reabre curso a distância para mesários
11 de outubro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, a partir desta segunda (10), conteúdo para as mesárias e os...
