NOTÍCIAS
Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas
11 DE JUNHO DE 2022
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu a Recomendação n. 1/2022 para reforçar a necessidade de que o Sistema de Justiça deve observar o correto tratamento e assegurar os direitos das pessoas indígenas na condição de acusadas, rés, condenadas e privadas de liberdade. O tema é regulamentado pela Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma expedida pelo TJGO dispõe que, na realização de visitas sociais, devem ser observadas as formas de parentesco reconhecidas pela etnia a que pertence a pessoa indígena presa, com possível visitas em dias diferenciados conforme costumes e cultura de visitantes e comunidade. Além disso, é necessário adequar a alimentação em conformidade com os costumes e, na assistência à saúde, observar os parâmetros nacionais da política para atenção à saúde dos povos indígenas, devendo ser custodiados em celas separadas.
O expediente também indica que deve ser estabelecido o acesso de representante qualificado da respectiva religião indígena, inclusive em dias diferenciados e garantir o respeito à cultura e costumes indígenas no trabalho e o idioma para a educação e remição por leitura.
Fonte: TJGO
The post Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Qual é o prazo para desistir da compra de um apartamento na planta?
09 de agosto de 2022
No CBN Morar Bem, Marcio Rachkorsky explica que a compra de um apartamento na planta pode ser cancelada em até sete...
Anoreg RS
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador
09 de agosto de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
Portal CNJ
Primeira versão de painel sobre grandes litigantes no Brasil é lançada
09 de agosto de 2022
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de...
Portal CNJ
Prêmio de gestão judiciária vai reconhecer boas práticas na Justiça de Tocantins
09 de agosto de 2022
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está com as inscrições abertas para o 2°...
Portal CNJ
Judiciário do DF retoma prazos processuais e certidões de Nada Consta
09 de agosto de 2022
Os prazos dos processos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)...
