NOTÍCIAS
Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas
11 DE JUNHO DE 2022
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu a Recomendação n. 1/2022 para reforçar a necessidade de que o Sistema de Justiça deve observar o correto tratamento e assegurar os direitos das pessoas indígenas na condição de acusadas, rés, condenadas e privadas de liberdade. O tema é regulamentado pela Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma expedida pelo TJGO dispõe que, na realização de visitas sociais, devem ser observadas as formas de parentesco reconhecidas pela etnia a que pertence a pessoa indígena presa, com possível visitas em dias diferenciados conforme costumes e cultura de visitantes e comunidade. Além disso, é necessário adequar a alimentação em conformidade com os costumes e, na assistência à saúde, observar os parâmetros nacionais da política para atenção à saúde dos povos indígenas, devendo ser custodiados em celas separadas.
O expediente também indica que deve ser estabelecido o acesso de representante qualificado da respectiva religião indígena, inclusive em dias diferenciados e garantir o respeito à cultura e costumes indígenas no trabalho e o idioma para a educação e remição por leitura.
Fonte: TJGO
The post Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis
25 de julho de 2022
Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini foi lançada na última quarta-feira!
Anoreg RS
Congresso Nacional: MPs e Vetos Presidenciais ainda estão pendentes de análise
25 de julho de 2022
MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta.
Anoreg RS
União passa a vender imóveis diretamente pela internet
25 de julho de 2022
Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira.
Anoreg RS
Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida
25 de julho de 2022
Documento único para todo o território brasileiro terá o CPF como número de identificação; Rio Grande do Sul,...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 29/2022 CGJ – Acrescenta o parágrafo 8º ao artigo 5º da CNNR
25 de julho de 2022
Fica acrescido o parágrafo 8º ao artigo 5º da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
