NOTÍCIAS
Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas
11 DE JUNHO DE 2022
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu a Recomendação n. 1/2022 para reforçar a necessidade de que o Sistema de Justiça deve observar o correto tratamento e assegurar os direitos das pessoas indígenas na condição de acusadas, rés, condenadas e privadas de liberdade. O tema é regulamentado pela Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma expedida pelo TJGO dispõe que, na realização de visitas sociais, devem ser observadas as formas de parentesco reconhecidas pela etnia a que pertence a pessoa indígena presa, com possível visitas em dias diferenciados conforme costumes e cultura de visitantes e comunidade. Além disso, é necessário adequar a alimentação em conformidade com os costumes e, na assistência à saúde, observar os parâmetros nacionais da política para atenção à saúde dos povos indígenas, devendo ser custodiados em celas separadas.
O expediente também indica que deve ser estabelecido o acesso de representante qualificado da respectiva religião indígena, inclusive em dias diferenciados e garantir o respeito à cultura e costumes indígenas no trabalho e o idioma para a educação e remição por leitura.
Fonte: TJGO
The post Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE
04 de julho de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Associação de Registradores...
Portal CNJ
Abertas inscrições para concurso público no Tribunal do Trabalho de Mato Grosso
04 de julho de 2022
Começaram, nesta segunda-feira (4/7), as inscrições para o concurso público para seleção de servidores e...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Maranhão autoriza concurso público para servidores
02 de julho de 2022
No dia 20 de junho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) autorizou a realização de...
Portal CNJ
Tribunal do Pará implanta nova versão do PJe para integrar à Plataforma Digital
02 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vai disponibilizar, a partir de segunda-feira (4/7) a nova versão do sistema...
Portal CNJ
Tecnologia na Justiça garante transparência e acesso a direitos
02 de julho de 2022
A tecnologia ganha importantes funções na Justiça, passando pelo processos on-line até a reinserção social de...
