NOTÍCIAS
Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas
11 DE JUNHO DE 2022
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu a Recomendação n. 1/2022 para reforçar a necessidade de que o Sistema de Justiça deve observar o correto tratamento e assegurar os direitos das pessoas indígenas na condição de acusadas, rés, condenadas e privadas de liberdade. O tema é regulamentado pela Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma expedida pelo TJGO dispõe que, na realização de visitas sociais, devem ser observadas as formas de parentesco reconhecidas pela etnia a que pertence a pessoa indígena presa, com possível visitas em dias diferenciados conforme costumes e cultura de visitantes e comunidade. Além disso, é necessário adequar a alimentação em conformidade com os costumes e, na assistência à saúde, observar os parâmetros nacionais da política para atenção à saúde dos povos indígenas, devendo ser custodiados em celas separadas.
O expediente também indica que deve ser estabelecido o acesso de representante qualificado da respectiva religião indígena, inclusive em dias diferenciados e garantir o respeito à cultura e costumes indígenas no trabalho e o idioma para a educação e remição por leitura.
Fonte: TJGO
The post Judiciário goiano recomenda atenção ao tratamento de pessoas indígenas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Observatório de Direitos Humanos debate caso Bruno e Dom nesta terça (21/6)
21 de junho de 2022
O Observatório de Direitos Humanos do Judiciário vai debater, nesta terça-feira (21/6), o assassinato do...
Portal CNJ
Alternativas penais: CNJ fortalece política com articulações e qualificação de serviços
21 de junho de 2022
Com o crescimento acelerado da população prisional no Brasil na década de 1990, as alternativas penais ganharam...
Portal CNJ
Comitê vai articular ações do Judiciário para pessoas em situação de rua
21 de junho de 2022
Apoiar a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em todos os...
Portal CNJ
Registro civil para indígenas garante exercício da cidadania em Tocantins
21 de junho de 2022
Emissão da 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade...
Portal CNJ
Ciclo de reuniões vai aprimorar audiências de custódia no Amazonas
21 de junho de 2022
Com a proposta de auxiliar na realização das audiências de custódia nas comarcas do Tribunal de Justiça do...
