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Judiciário vai avaliar impacto das notas técnicas de saúde nas decisões judiciais
19 DE AGOSTO DE 2022

O e-NatJus, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne a base de pareceres e notas técnicas produzidas para auxiliar magistrados e magistradas em decisões em matéria de saúde, deve passar por modificações ainda este ano. A primeira delas será a unificação dos sistemas locais ao e-NatJus, o que deve ocorrer até outubro, e posterior integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Também está prevista a avaliação cruzada das notas e pareceres técnicos para verificar a admissibilidade dos pedidos e o impacto real nas decisões da magistratura.

As novidades sobre o e-NatJus foram divulgadas nessa quinta-feira (18/8) durante a V Jornada de Direito da Saúde, evento realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que se encerra nesta sexta (19/8). De acordo com a gestora do projeto de apoio técnico ao Poder Judiciário do Hospital Albert Einstein, Rogéria Leoni Cruz, já está em desenvolvimento a integração dos sistemas locais com o nacional. “A ideia é facilitar a busca e solicitação das notas técnicas a partir do número do processo judicial, a partir de um único login.”

Rogéria Cruz explicou ainda que o acesso unificado facilita a utilização, já que também vai permitir que o usuário verifique as cópias de processos e documentos necessários para análise de notas técnicas automaticamente. “Após a conclusão desta atualização, será possível integrar à Plataforma Digital e permitir não só consultas processuais pelos usuários dentro da base de dados do e-NatJus, mas também a abertura de novas solicitações e lançamentos de notas técnicas.”

Desde 2019, o e-NatJus oferece acesso às cerca de 40 mil notas e pareceres técnicos baseados em evidências científicas e também contribui para o acompanhamento e gestão das demandas de saúde. Segundo a gestora do Albert Einstein, foram submetidas mais de 26,5 mil notas técnicas ao sistema, dos quais 19.733 foram validadas. Desse total, 26% passaram por especialistas, por se tratarem de pedidos referentes a casos específicos de doença genética e casos neurológicos, por exemplo. Contudo, a grande maioria – 77% das solicitações – é referente a medicamentos, seguida por procedimentos (18%) e por último, produtos (5%), como próteses de alguma marca específica. As principais doenças identificadas nos pedidos são relacionadas às áreas de oncologia e hematologia.

Também foram apresentados os motivos da devolução dos pedidos que não puderam ter notas emitidas: mais de 70% trata de casos que não são urgentes; 13% faltam documentos; e 5,9% estavam fora do escopo – por exemplo, referem-se a casos da saúde suplementar ou Justiça Criminal, no caso de presos que pedem liberdade para tratamento. A maior parte dos pedidos recebem uma orientação favorável, com uma taxa de 56%, sendo 44% contrárias aos pleitos.

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Recentemente, foram feitos ajustes nos pedidos de solicitação de notas técnicas, que agora devem trazer o nome do advogado ou advogada, a indicação da tabela do SUS, a tecnologia à que faz referência, o nome comercial do medicamento e o princípio ativo, por exemplo. “Queremos trabalhar a questão do grau de qualidade e confiança estatística, com evidência de benefício e tudo isso poderá ser acrescentado a essa plataforma, para que, em breve, possa ser solicitado a extração de relatórios, trazendo também informações adicionais, como, por exemplo, o valor estimado do tratamento pelo autor, a justificativa deste medicamento ou procedimento”, destacou Rogéria Cruz.

Já o gestor do projeto no hospital Sírio Libanês, Luiz Fernando Reis, contou que já foram apresentados 86 pareceres técnicos demandados da Justiça. Quanto ao apoio aos Núcleos de Apoio Técnicos (NATs), foram oferecidas mais de 290 horas de cursos de educação a distância sobre capacitação em evidências científicas e medicina baseada em evidências, realizadas em diferentes localidades.

Agora, o Sírio Libanês propôs um novo projeto – que está sob análise do CNJ e do Ministério da Saúde – de plataforma digital de conhecimento e conteúdos, cursos, possibilidade de divulgação de trabalhos relacionados à evidência científica em diferentes assuntos da judicialização da saúde. “A ideia é possibilitar uma interação direta do Estado a especialistas em alguns temas de consultoria para resolução de casos com maior facilidade”, afirmou Reis.

Segundo o gestor, com o uso de inteligência artificial, serão identificadas as necessidades que surgem na ponta e oferecido conhecimento sobre a questão. “Se uma determinada doença registra aumento de casos, o sistema vai reunir informações a respeito, com a possibilidade de tirar dúvidas com especialistas on-line.”

Saiba mais sobre a V Jornada de Direito da Saúde 

Os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês têm um termo de cooperação firmado com o CNJ via Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). A chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Maria Inês Gadelha, explicou que a ideia inicial do projeto era fornecer apoio, qualificação e capacitação para a melhoria da decisão judicial. A partir de agora, será acrescentada também a avaliação.

“Verificamos que a maioria das demandas que eram encaminhadas sob a justificativa de urgência, quase 70%, não eram urgentes, então eram devolvidas. Mas, assim, o juiz ficava sem apoio e sem qualificação. Então, decidimos ampliar o escopo e será dada a resposta mesmo sem urgência. Mas também vamos aplicar a avaliação do produto que estamos entregando”, afirmou a chefe de gabinete.

De acordo com Maria Inês, a ideia é realizar uma avaliação cruzada nos projetos a fim de verificar não apenas o que tem recebido parecer favorável, mas o quanto essa atividade impacta na decisão judicial. “Não basta ter um percentual de favorável. O que nos interessa é o quanto isso impactou, auxiliou realmente e qualificou a decisão judicial.”

Texto: Lenir Camimura 
Edição: Thaís Cieglinski 
Agência CNJ de Notícias 

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