NOTÍCIAS
Juiz é afastado por suspeita de assédio e responderá a processo no CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2022
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar com afastamento das funções de magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). O juiz, que também atua como professor, é acusado de condutas de assédio e importunação sexual contra colegas de trabalho e alunas.
O Pedido de Providências n. 0000682-47.2021.2.00.0000, que se encontra em segredo de Justiça, foi julgado na 63ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (6/9). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, defendeu as medidas contra o magistrado e afirmou que há indícios suficientes para a abertura do processo. Ele defendeu a necessidade de aprofundar a investigação dos fatos, apesar da Corregedoria do TRT2 ter determinado o arquivamento sumário da apuração preliminar.
“A apuração, na origem, traz elementos indicativos de que o requerido teria praticado atos atentatórios à integridade sexual contra alunas e servidoras dos quadros do tribunal e condutas de assédio e importunação sexual em ambiente público e privado”, explicou Salomão. O ministro ainda indeferiu o ingresso do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e do Me Too Brasil, pois segundo ressaltou, conforme a jurisprudência, processos incluídos em pauta não permitem interferência de terceiros.
O advogado do magistrado, Leandro Raca, destacou que os casos analisados careciam de contemporaneidade, pois datam dos anos de 2014, 2018 e 2020. Ele disse que os casos já haviam sido arquivados em dois julgamentos anteriores no tribunal local e ressaltou que o magistrado foi designado para vara de execução, onde não tem contato com o público.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz é afastado por suspeita de assédio e responderá a processo no CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ recomenda modelo do STF para sustentações orais em julgamento virtual
13 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal...
IRIRGS
Clipping – Agência Brasil – Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular
12 de setembro de 2022
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Portal CNJ
Primeiro curso do CNJ sobre Empresas e Direitos Humanos reúne mais de 100 juízes
12 de setembro de 2022
A proteção, respeito e reparação dos direitos humanos no âmbito dos negócios foi tema do curso “Formação...
Anoreg RS
Inscrições esgotadas para o 18º Encontro Convergência
12 de setembro de 2022
O evento ocorrerá no Castro’s Park Hotel, na cidade de Goiânia, e terá como tema Tecnologia: fator de...
Anoreg RS
Artigo: Dívida pode ser cobrada mesmo após cinco anos – a recente decisão do TJ-SP – Por Silvio Soares
12 de setembro de 2022
No Brasil, é comum ouvirmos a expressão de que uma dívida "perde a sua validade" após um período de cinco anos.
