NOTÍCIAS
Juíza eleitoral do Paraná responderá no CNJ por postagens em redes sociais
11 DE MAIO DE 2022
Postagens realizadas entre 2017 e 2019 nas redes sociais por uma magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar se ferem normativas do órgão ou o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura. A juíza também atua na Justiça Eleitoral na cidade de Guaraniaçu (PR) e vai responder a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Segundo a Reclamação Disciplinar n. 0000557-16.2020.2.00.0000, apresentada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, diversas postagens da juíza em seu perfil nas redes sociais trazem críticas a políticos, autoridades e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em notícias jornalísticas.
Apesar de algumas publicações terem sido feitas antes do Provimento CNJ n. 71/2018, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional por membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais, e da Resolução CNJ n. 305/2019, que estabeleceu os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, a relatora e corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ponderou que as condutas da magistrada configuram afrontas à Constituição Federal de 1988 e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Ela ressaltou, ainda, que se espera um comportamento exemplar de cidadania e, como membro do Poder Judiciário, que a sua atuação transmita confiança para a sociedade. “Isso mesmo que em manifestação em suas redes sociais, aberta ao público jurisdicionado de maneira geral, que detém conhecimento da atuação da magistrada junto à Justiça Eleitoral Regional.”
O voto foi acompanhado por unanimidade durante a 350ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nessa terça-feira (10/5). Conselheiros e conselheiras decidiram ainda, por maioria, que a juíza seja afastada de sua função eleitoral.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 350ª Sessão Ordinária canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Juíza eleitoral do Paraná responderá no CNJ por postagens em redes sociais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
“Uma Toga para Duas Cortes” conta a relação entre tribunais de Justiça e Eleitoral paulistas
20 de junho de 2022
Em homenagem aos 90 anos de criação da Justiça Eleitoral, o Centro de Memória Eleitoral do Tribunal Regional...
Anoreg RS
Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo
20 de junho de 2022
A Agência Senado publicou infomatéria intitulada “Pauta de frente parlamentar reacende debate agronegócio X...
Anoreg RS
PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF
20 de junho de 2022
Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC. Tramita na Câmara dos...
Anoreg RS
Portaria prorroga prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que busca o aprimoramento dos serviços de registro de imóveis
20 de junho de 2022
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 177/2022 – Rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha
20 de junho de 2022
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e 482/18.
