NOTÍCIAS
Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões
23 DE MARçO DE 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida atende também a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
A determinação do uso de Libras está no Ato Conjunto TST.GP. CPAI 119, assinado, na segunda-feira (21/3), pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, ministro Dezena da Silva. As unidades administrativas do tribunal deverão promover as medidas necessárias para colocar em prática a determinação.
Acessibilidade e Inclusão
Desde 2019, o TST adota a tradução em Libras em eventos. O objetivo, agora, é ampliar a acessibilidade do público interno e externo disponibilizando o recurso nas sessões de julgamento.
The post Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar
28 de março de 2022
Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente
Anoreg RS
CGJ atualiza orientações às serventias extrajudiciais com relação a protocolos sanitários
28 de março de 2022
A medida altera o art. 3º do Provimento n° 07/2022-CGJ, que determina, entre outros critérios, o uso obrigatório...
Anoreg RS
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
28 de março de 2022
Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido.
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 10/2022 CGJ – Altera o artigo 3º do Provimento nº 07/2022 – CGJ/RS
28 de março de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
Portal CNJ
CNJ e INPI lançam cartilha sobre propriedade industrial nesta terça (29/3)
28 de março de 2022
O lançamento de cartilha, nesta terça-feira (29/3), sobre a relação do Poder Judiciário com a propriedade...