NOTÍCIAS
Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões
23 DE MARçO DE 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida atende também a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
A determinação do uso de Libras está no Ato Conjunto TST.GP. CPAI 119, assinado, na segunda-feira (21/3), pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, ministro Dezena da Silva. As unidades administrativas do tribunal deverão promover as medidas necessárias para colocar em prática a determinação.
Acessibilidade e Inclusão
Desde 2019, o TST adota a tradução em Libras em eventos. O objetivo, agora, é ampliar a acessibilidade do público interno e externo disponibilizando o recurso nas sessões de julgamento.
The post Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021
11 de março de 2022
A Medida Provisória trazia repercussões ao Registro de Imóveis, especialmente quanto aos bens imóveis...
Anoreg RS
Resolução disciplina processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
11 de março de 2022
Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Anoreg RS
16 Mitos e Verdades sobre a União Estável feita em Cartório
11 de março de 2022
A União Estável feita em Cartório ainda desperta muita curiosidade. Ela faz parte de diversos outros assuntos...
Anoreg RS
Artigo -Os inventários como mecanismo de proteção ao patrimônio cultural
11 de março de 2022
A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro...
Anoreg RS
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
11 de março de 2022
Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário
