NOTÍCIAS
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
08 DE NOVEMBRO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 202 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira indica que a impenhorabilidade do bem de família não pode ser afastada em cobrança de dívida fundada em contribuições criadas por associações de moradores, por se tratar de obrigação de direito pessoal, não equiparada a despesas condominiais.
O segundo entendimento aponta que a proteção conferida ao bem de família não implica inalienabilidade do imóvel, de forma que é possível sua disposição pelo proprietário no âmbito de alienação fiduciária.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Galo da Madrugada se une à Justiça pernambucana em prol da adoção
24 de novembro de 2022
“Adoção: amor gigante” é o nome da nova campanha promovida pela agremiação carnavalesca olindense “O...
Portal CNJ
Soluções do Justiça 4.0 são apresentadas em evento internacional sobre segurança cidadã
24 de novembro de 2022
A governança de dados e a experiência de sistemas judiciários voltados à sua organização e tratamento...
Portal CNJ
CNJ e Depen lançam no dia 28 módulo de alternativas penais e integração de sistemas
24 de novembro de 2022
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ que reúne cerca de 1,5 milhão de processos...
Portal CNJ
Corregedoria discute direitos de população em situação de rua em audiência pública no STF
24 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça participou, na quarta-feira (23/11), de audiência pública no Supremo Tribunal...
Portal CNJ
Juizados de Infância e Juventude monitoram presença de crianças em manifestações
24 de novembro de 2022
O Sistema de Justiça Infanto-Juvenil está verificando a presença de crianças e adolescentes em manifestações...
