NOTÍCIAS
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
08 DE NOVEMBRO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 202 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira indica que a impenhorabilidade do bem de família não pode ser afastada em cobrança de dívida fundada em contribuições criadas por associações de moradores, por se tratar de obrigação de direito pessoal, não equiparada a despesas condominiais.
O segundo entendimento aponta que a proteção conferida ao bem de família não implica inalienabilidade do imóvel, de forma que é possível sua disposição pelo proprietário no âmbito de alienação fiduciária.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Premiações estaduais do PQTA 2022 acontecem entre os dias 21 e 25 de novembro
10 de novembro de 2022
Ao todo 202 cartórios se inscreveram e concorrem ao prêmio nacional no dia 06 de dezembro.
Portal CNJ
Justiça trabalhista da Bahia realiza 1º Seminário sobre Gêneros e Sexualidades
10 de novembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e...
Portal CNJ
Conciliação: Justiça Federal de SP movimenta R$ 233 milhões em apenas um dia
10 de novembro de 2022
O dia 7 de novembro foi especial para a cidadã Carlita Silva, de 72 anos. Ela compareceu a uma audiência na...
Portal CNJ
Superendividamento: roraimenses solucionam pendências em mutirão
10 de novembro de 2022
Para facilitar o acordo entre consumidores e credores, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza a Semana...
Portal CNJ
Comarca de Buritama/SP inicia grupo reflexivo para agressores
10 de novembro de 2022
A Comarca de Buritama instalou, nesta terça-feira (8/11), grupo reflexivo destinado a agressores em contexto de...
