NOTÍCIAS
Justiça 4.0: Justiça do Trabalho da 14ª Região abre 1º núcleo para conciliação
14 DE OUTUBRO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) instituiu seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0, por meio da Resolução Administrativa n. 67/22, para realização de audiências de conciliação e mediação das Varas do Trabalho. Regulamentado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo de Justiça 4.0 têm como principal diferencial o funcionamento totalmente virtual, com execução de atos processuais de forma digital.
A medida é detalhada pela presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, no Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n.1565/2021, e atende à Resolução CNJ n. 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a centralização da realização das audiências de conciliação e mediação com processos em conformidade com o Juízo 100% Digital. Além disso, a regulamentação visa os princípios da constituição que devem nortear a Administração Pública, dentre eles, o princípio da economicidade, razoabilidade e legalidade.
Funcionamento
O Programa Justiça 4.0, tem o objetivo de tornar os serviços à sociedade mais eficientes e acessíveis, além de aproximar o judiciário da população. Com o uso de novas tecnologias e inteligência artificial, o programa oferece um diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, transparência e eficiência do poder judiciário.
Composição
O Núcleo de Justiça 4.0 será composto pelo Juiz ou Juíza Auxiliar da Presidência e contará com, no mínimo, dois magistrados, para atuarem de forma cumulativa, que será coordenado por magistrado indicado do Tribunal Pleno. Os magistrados denominados serão posto em regime de trabalho remoto parcial, dentro das conformidades do 1º Núcleo de Justiça 4.0 de acordo com seu volume processual, além disso providenciará servidores para atuarem na unidade a fim de desenvolverem atividades na sua lotação de origem ou com exclusividade no núcleo, assim designado pela Resolução CNJ n.227/2016.
A Corregedoria do TRT14 deverá avaliar periodicamente a cada ano a quantidade de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e os processos partilhados em cada unidade jurisdicional física, bem como o volume de trabalhos dos servidores, tendo conhecimento da dimensão da estrutura, podendo redefinir unidades físicas em núcleos.
Além disso, o Tribunal deve adotar medidas para manter uma correlação adequada entre o número de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e o número de processos da mesma matéria distribuídos para cada juiz ou juíza e competência em uma unidade jurisdicional física.
Fonte: TRT-14
The post Justiça 4.0: Justiça do Trabalho da 14ª Região abre 1º núcleo para conciliação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Exame – Black Friday de imóveis: Leilão tem lance inicial a partir de R$ 25 mil
21 de novembro de 2022
O banco Santander, em parceria com a Mega Leilões, irá realizar no dia 25 de novembro, um feirão especial...
Anoreg RS
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel
21 de novembro de 2022
Votação deverá ser realizada nesta semana.
Anoreg RS
Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, obra sobre regimes de separação de bens será lançada no dia 29
21 de novembro de 2022
No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o...
Anoreg RS
Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
21 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post...
Anoreg RS
XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR aborda Programa Carbono Zero nos Municípios
21 de novembro de 2022
Programa Carbono Zero encerrou as explanações do primeiro dia do Congresso.
