NOTÍCIAS
Justiça 4.0: Justiça do Trabalho da 14ª Região abre 1º núcleo para conciliação
14 DE OUTUBRO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) instituiu seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0, por meio da Resolução Administrativa n. 67/22, para realização de audiências de conciliação e mediação das Varas do Trabalho. Regulamentado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo de Justiça 4.0 têm como principal diferencial o funcionamento totalmente virtual, com execução de atos processuais de forma digital.
A medida é detalhada pela presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, no Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n.1565/2021, e atende à Resolução CNJ n. 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a centralização da realização das audiências de conciliação e mediação com processos em conformidade com o Juízo 100% Digital. Além disso, a regulamentação visa os princípios da constituição que devem nortear a Administração Pública, dentre eles, o princípio da economicidade, razoabilidade e legalidade.
Funcionamento
O Programa Justiça 4.0, tem o objetivo de tornar os serviços à sociedade mais eficientes e acessíveis, além de aproximar o judiciário da população. Com o uso de novas tecnologias e inteligência artificial, o programa oferece um diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, transparência e eficiência do poder judiciário.
Composição
O Núcleo de Justiça 4.0 será composto pelo Juiz ou Juíza Auxiliar da Presidência e contará com, no mínimo, dois magistrados, para atuarem de forma cumulativa, que será coordenado por magistrado indicado do Tribunal Pleno. Os magistrados denominados serão posto em regime de trabalho remoto parcial, dentro das conformidades do 1º Núcleo de Justiça 4.0 de acordo com seu volume processual, além disso providenciará servidores para atuarem na unidade a fim de desenvolverem atividades na sua lotação de origem ou com exclusividade no núcleo, assim designado pela Resolução CNJ n.227/2016.
A Corregedoria do TRT14 deverá avaliar periodicamente a cada ano a quantidade de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e os processos partilhados em cada unidade jurisdicional física, bem como o volume de trabalhos dos servidores, tendo conhecimento da dimensão da estrutura, podendo redefinir unidades físicas em núcleos.
Além disso, o Tribunal deve adotar medidas para manter uma correlação adequada entre o número de processos distribuídos para cada juiz ou juíza do Núcleo de Justiça 4.0 e o número de processos da mesma matéria distribuídos para cada juiz ou juíza e competência em uma unidade jurisdicional física.
Fonte: TRT-14
The post Justiça 4.0: Justiça do Trabalho da 14ª Região abre 1º núcleo para conciliação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Modernizações e Melhorias nos Registros Públicos em decorrência das Atualizações Legislativas
28 de setembro de 2022
O curso terá a duração de 33 horas/aula. A hora aula é de 50 minutos correspondendo a 3 horas/aulas por turno.
Portal CNJ
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
28 de setembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a...
Anoreg RS
Últimos dias para agendar a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs
28 de setembro de 2022
O agendamento deve ser realizado até 1º de outubro de 2022
Anoreg RS
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
28 de setembro de 2022
Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da herança não é composto somente de...
Anoreg RS
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ
28 de setembro de 2022
Em junho, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou por permitir a alteração, em observância ao princípio...
