NOTÍCIAS

Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022
11 DE MAIO DE 2022

Com o objetivo de aprimorar o acompanhamento das Eleições Gerais 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), com criação de novas classes, assuntos e movimentos voltados para a Justiça Eleitoral. Desde 22 de março, o Boletim das Atualizações das TPUs prioriza os temas relacionados às eleições e atende a uma demanda dos próprios tribunais eleitorais.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, as atualizações vão ampliar as possibilidades de análises dos registros das demandas eleitorais. E ainda viabilizam o desenvolvimento de estudos mais fidedignos sobre todo processo eleitoral que se aproxima.

Entre outros assuntos, foram criadas etiquetas para registros sobre Indivisibilidade da Chapa, Candidatura Avulsa e Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais. Quanto aos movimentos processuais, serão distinguidos os cancelamentos de inscrição eleitoral e o de filiação partidária, entre outros.

Implementadas em 2007, as TPUs servem para uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos, para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Por meio dessas tabelas, a estrutura e o arranjo de nomenclatura de classes, assuntos e movimentos de processos em toda a Justiça brasileira são classificados, identificados e definidos. Com alterações mais recentes, os tribunais devem agora adequar seus sistemas internos.

Superendividamento e infância

O novo boletim das TPUs também atualiza os registros de processos relacionados a superendividamento. O tema tem recebido atenção da Justiça desde a promulgação da Lei n. 14.181/2021, que atualizou a legislação sobre a questão e estabeleceu procedimento específico para saldar a totalidade das dívidas de pessoas físicas. A norma culminou na instituição, em dezembro passado, da Recomendação CNJ n. 125/2021 para que os tribunais implantem Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos relativos a questões de superendividamento.

As audiências dos Juizados da Infância e da Juventude também foram contempladas na nova atualização do Boletim das TPU. O novo boletim trata de audiências concentradas, protetivas infracionais, além de audiências de apresentação de adolescente.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 appeared first on Portal CNJ.