NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Programação no segundo semestre celebra 40 anos do Judiciário de Rondônia
04 de agosto de 2022
Inauguração de memorial, exposição histórica no Porto Velho Shopping, lançamento de livro e um Prêmio de...
Portal CNJ
PE: Justiça Eleitoral lança coleção digital de documentos históricos
04 de agosto de 2022
Em um trabalho contínuo e articulado de difusão da memória institucional e do processo eleitoral, o Tribunal...
Anoreg RS
CNJ recomenda aos registradores civis a promoção do registro de nascimento e de natimorto, mesmo que os pais não apresentem CPF
04 de agosto de 2022
RECOMENDAÇÃO N. 50, DE 18 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre...
Portal CNJ
Sergipe debate melhorias para processos judiciais sobre infância e juventude
04 de agosto de 2022
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu encontro com...
Portal CNJ
Dados geográficos e processuais aceleram ações judiciais em Rondônia
04 de agosto de 2022
Mapear áreas específicas e cruzar os dados geográficos aos respectivos processos judiciais referentes às...
