NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Para especialistas, ampliação da cooperação judiciária otimiza prestação jurisdicional
04 de agosto de 2022
Desburocratizar o processo judicial, garantir eficiência, isonomia e segurança jurídica. Esses são alguns dos...
Portal CNJ
Justiça Militar paulista passa a emitir on-line certidões cíveis de 1ª instância
04 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) lançou um novo serviço digital. Agora, as pessoas podem...
Portal CNJ
Mutirão no Rio de Janeiro (RJ) beneficia população em situação de rua
04 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou, nessa quarta-feira (3/8), o primeiro Mutirão PopRuaJud...
Portal CNJ
CNJ conhece atendimento de crianças e adolescentes imigrantes em Roraima
04 de agosto de 2022
Com a constante migração de venezuelanos e venezuelanas em busca de refúgio no Brasil, uma equipe do Conselho...
Portal CNJ
Supervisor do Fórum do Judiciário para a Saúde conhece trabalho de comitê em Roraima
04 de agosto de 2022
Como parte da agenda de visitas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a diferentes estados para conhecer a...
