NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Centros de Conciliação homologaram R$ 162 mi em acordos trabalhistas no RS
31 de julho de 2022
Os seis Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Inteligência artificial Janus apoia registro de candidaturas na Bahia
31 de julho de 2022
A solução de automação processual e inteligência artificial Janus está apoiando, pela primeira vez, o registro...
Portal CNJ
Piauí tem mais de 70 processos de violência contra mulher por dia
31 de julho de 2022
Dados do painel Mulheres do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) apontam que, no estado, são abertos 71,74...
Portal CNJ
Guia orienta tribunais para acessarem informações de aeronaves brasileiras
30 de julho de 2022
Reduzir o tempo necessário para requerimento sobre assuntos relacionados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB),...
Portal CNJ
Seminário nesta terça (2/8) reflete sobre impacto econômico do Direito
30 de julho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (2/8), das 10h às 19h, o seminário “O...
