NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
“O amor cura”: jovem conta experiência em programa de apadrinhamento no AP
18 de julho de 2022
“Cheguei ao lar com 13 anos e me sentia um tanto desamparada. Mas posso dizer que o amor cura, pois quando conheci...
Portal CNJ
Equipe do CNJ inicia inspeção de rotina no Judiciário mineiro
18 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe, a partir desta segunda-feira (18/7) até a próxima...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho gaúcha quer conciliar processos de acidente de trabalho
17 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) realiza, entre 22 e 26 de agosto, a Semana de Conciliações...
Portal CNJ
Manuais do Plantão Judiciário auxiliam prestação jurisdicional no Rio de Janeiro
17 de julho de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) elaborou uma coleção de cartilhas sobre o...
Portal CNJ
Juizado Especial Itinerante é tema de palestra para alunos de Direito no MS
17 de julho de 2022
“A prática jurídica vai muito além do conhecimento técnico para fazer uma boa petição, contestação ou...
