NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Novos juízes e juízas realizam pesquisa para ouvir população de Porto Alegre
14 de julho de 2022
Os novos juízes e novas juízas que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no dia 1º de...
Portal CNJ
Encontro em Goiás reconheceu avanços tecnológicos nos Tribunais do estado
14 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) conquistou a porcentagem máxima em todas as políticas judiciárias...
Portal CNJ
Maranhão é primeiro estado a aderir à iniciativa contra superlotação em presídios
14 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o governo estadual, a Escola Superior de Magistratura do Maranhão e o...
Portal CNJ
Tribunal Eleitoral do Pará inaugura exposição “Memórias Políticas de Santarém”
14 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) inaugurou, nessa semana, a exposição “Memórias Políticas de...
Portal CNJ
Comitê começa a mediar retomada de obras da BR-163
14 de julho de 2022
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) começou, nessa quarta-feira (13/7), a...
