NOTÍCIAS
Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ
30 DE MARçO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar, até agosto, permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) para integrantes do Ministério Público. O acesso a esses sistemas do CNJ foi discutido em reunião com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nessa terça-feira (29/3). O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participou do encontro e autorizou o acesso aos dados.
Fux afirmou que o acesso dos membros do Ministério Público às plataformas do Conselho é de real e justa importância, uma vez que esses órgãos cumprem missão constitucional de buscarem promover a Justiça no país. “Nossos bancos de dados integrados podem contribuir sobremaneira com o trabalho do Ministério Público, fornecendo-lhes de maneira transparente e aperfeiçoada as informações necessárias para não apenas que se possa fazer Justiça, mas para aprimorar o ambiente jurídico do Brasil.”
A versão 3.0 do BNMP disponibiliza ferramentas que facilitam a captura de pessoas procuradas, melhora a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras melhorias. Para acessarem o cadastro, serão desenvolvidas funcionalidades para o cadastramento prévio de promotores, promotoras, procuradores e procuradoras no Sistema de Controle de Acesso do CNJ. Também será preciso estabelecer administrações regionais desses órgãos, que serão os responsáveis por cadastrar as demais pessoas autorizadas.
Além do ministro Fux, participaram da reunião, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União, Ivana Lúcia Franco Cei; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Adriano Araújo, Rafael Leite, Fábio Porto e Alexandre Libonati; e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis
26 de abril de 2022
Em informativo, Tribunal discorre sobre a remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis
Anoreg RS
Desembargador prorroga stay period em recuperação extrajudicial
26 de abril de 2022
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a prorrogação do prazo de suspensão das...
Anoreg RS
Artigo: Menos fraudes, gastos e burocracias: o poder da identidade digital – Por Paulo Uebel
26 de abril de 2022
O famoso mito da esfinge de Tebas ficou mundialmente conhecido. Nesse antigo mito grego, a esfinge observava cada...
Anoreg RS
Artigo – Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia
26 de abril de 2022
Doutor e mestre em Direito Comercial pela USP, Alison Cleber Francisco fala neste artigo sobre a tecnologia e os...
Anoreg RS
Artigo – Tabeliães, oficiais de registro e a jurisprudência do CNJ
26 de abril de 2022
Advogado Alexandre Pontieri fala sobre o tema tabeliães, oficiais de registro e a jurisprudência do Conselho...
