NOTÍCIAS
Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ
30 DE MARçO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar, até agosto, permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) para integrantes do Ministério Público. O acesso a esses sistemas do CNJ foi discutido em reunião com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nessa terça-feira (29/3). O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participou do encontro e autorizou o acesso aos dados.
Fux afirmou que o acesso dos membros do Ministério Público às plataformas do Conselho é de real e justa importância, uma vez que esses órgãos cumprem missão constitucional de buscarem promover a Justiça no país. “Nossos bancos de dados integrados podem contribuir sobremaneira com o trabalho do Ministério Público, fornecendo-lhes de maneira transparente e aperfeiçoada as informações necessárias para não apenas que se possa fazer Justiça, mas para aprimorar o ambiente jurídico do Brasil.”
A versão 3.0 do BNMP disponibiliza ferramentas que facilitam a captura de pessoas procuradas, melhora a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras melhorias. Para acessarem o cadastro, serão desenvolvidas funcionalidades para o cadastramento prévio de promotores, promotoras, procuradores e procuradoras no Sistema de Controle de Acesso do CNJ. Também será preciso estabelecer administrações regionais desses órgãos, que serão os responsáveis por cadastrar as demais pessoas autorizadas.
Além do ministro Fux, participaram da reunião, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União, Ivana Lúcia Franco Cei; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Adriano Araújo, Rafael Leite, Fábio Porto e Alexandre Libonati; e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal Federal da 2ª Região tem política de privacidade e proteção de dados
07 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) regulamentou a política de tratamento de dados no âmbito da...
Portal CNJ
Escuta de crianças tem espaço próprio em centro integrado de Palmas (TO)
07 de abril de 2022
O serviço de Escuta Especializada do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, em Palmas (TO), ganhou mais um...
Portal CNJ
Eficiência na gestão processual: duas novas práticas são incluídas no Portal do CNJ
07 de abril de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (5/4), durante a 348ª Sessão...
Portal CNJ
No Amapá, CNJ avalia implantação do Justiça 4.0 e da Plataforma Digital
07 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na quarta-feira (6/4), comitiva do Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Prêmio Innovare: categoria do CNJ recebe inscrições até esta quinta (7/4)
06 de abril de 2022
As inscrições de práticas do Judiciário para a categoria “CNJ/Inovação e Acesso à Justiça” no...
