NOTÍCIAS
Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ
30 DE MARçO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar, até agosto, permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) para integrantes do Ministério Público. O acesso a esses sistemas do CNJ foi discutido em reunião com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nessa terça-feira (29/3). O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participou do encontro e autorizou o acesso aos dados.
Fux afirmou que o acesso dos membros do Ministério Público às plataformas do Conselho é de real e justa importância, uma vez que esses órgãos cumprem missão constitucional de buscarem promover a Justiça no país. “Nossos bancos de dados integrados podem contribuir sobremaneira com o trabalho do Ministério Público, fornecendo-lhes de maneira transparente e aperfeiçoada as informações necessárias para não apenas que se possa fazer Justiça, mas para aprimorar o ambiente jurídico do Brasil.”
A versão 3.0 do BNMP disponibiliza ferramentas que facilitam a captura de pessoas procuradas, melhora a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras melhorias. Para acessarem o cadastro, serão desenvolvidas funcionalidades para o cadastramento prévio de promotores, promotoras, procuradores e procuradoras no Sistema de Controle de Acesso do CNJ. Também será preciso estabelecer administrações regionais desses órgãos, que serão os responsáveis por cadastrar as demais pessoas autorizadas.
Além do ministro Fux, participaram da reunião, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União, Ivana Lúcia Franco Cei; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Adriano Araújo, Rafael Leite, Fábio Porto e Alexandre Libonati; e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
União de esforços: Juliana Follmer fala sobre a importância do trabalho conjunto das entidades extrajudiciais gaúchas
03 de março de 2022
Conteúdo especial faz parte das ações de comemoração aos 25 anos da Anoreg/RS.
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS fala sobre conquistas no Prêmio Nacional das Anoregs
03 de março de 2022
A Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997,...
Anoreg RS
Proposta de Emenda à Constituição retira da União terras de marinha
03 de março de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que transfere gratuitamente a estados e...
Anoreg RS
Portaria designa membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial
03 de março de 2022
Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do...
Anoreg RS
Portaria prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento dos Serviços de Registro de Imóveis
03 de março de 2022
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de...
