NOTÍCIAS
Justiça de MS cria comitê sobre atendimento à população indígena
28 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instituiu o Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população indígena. O Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil, cuja diversidade étnica e cultural influencia no funcionamento do sistema de Justiça. Há grande volume de demandas que envolvem a análise da conduta de pessoas pertencentes às comunidades indígenas, com reflexo na área criminal e na área infantojuvenil principalmente.
O comitê estadual será integrado pelos coordenadores da Infância e da Juventude, das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas e das Varas de Execução Penal do TJMS, juiz ou juíza auxiliar da Presidência e da Corregedoria-Geral e um juiz ou juíza, além de quatro servidores e servidoras. Entre as atribuições, estão atuar na orientação das equipes do Tribunal sobre diretrizes do protocolo de atendimento e de realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, oriundas de comunidades e povos tradicionais, além realizar estudos, orientações e protocolos destinados ao cumprimento das Resoluções CNJ n. 287/2019 e n. 299/2019 e atuar na criação de instrumentos para subsidiar as perícias antropológicas.
O colegiado ainda pode articular parcerias e outras formas de incremento do cadastro de intérpretes forenses e antropólogos para atuação em processos judiciais, orientar o atendimento culturalmente adequado a povos e comunidades tradicionais, atuar na construção de fluxos interculturais, reunir e manter atualizados dados estatísticos estaduais sobre o atendimento da população oriunda das comunidades indígenas, entre outros.
Fonte: TJMS
The post Justiça de MS cria comitê sobre atendimento à população indígena appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comitê do Sistema de Auditoria do Judiciário confirma reunião para aprovar manual
02 de maio de 2022
O manual que sistematiza conceitos, legislações, diretrizes e procedimentos para o desenvolvimento de atividades...
Portal CNJ
Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante processos litigiosos de separação
02 de maio de 2022
Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um...
Anoreg RS
Caravana Registral Virtual debate “A relevância do Registro Civil em tempos de pandemia da Covid-19” na primeira edição do ano
02 de maio de 2022
1ª edição de 2022 da Caravana Registral Virtual, promovido pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, debateu...
Anoreg RS
Consultoria IRTDBrasil: Sociedade em Conta de Participação
02 de maio de 2022
Consultoria IRTDPJBrasil tira dúvidas sobre Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Sociedade em Conta de Participação
Anoreg RS
Artigo: Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
02 de maio de 2022
Em tramitação no Congresso Nacional, Projeto de Lei 4.188/2021 propõe o aperfeiçoamento da legislação sobre as...
