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Justiça do Amapá destina mais de R$ 450 mil em verbas pecuniárias a projetos sociais
06 DE OUTUBRO DE 2022
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lorena, acaba de concluir e arquivar mais um processo de concessão de verbas a projeto social na capacitação musical de crianças. Encaminhado à unidade pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar – Santana em parceria Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, a Banda Escolar Professor Rodoval Borges Silva solicitou apoio financeiro no montante de R$ 7 mil para a aquisição de instrumentos musicais: flauta transversal, trompete, trombone, bumbo de guerra, caixa e prato de fanfarra.
De acordo com a magistrada, a unidade lança anualmente Edital de Chamada Pública para que instituições se habilitem e possam submeter projetos sociais que se traduzam em benefícios nos campos da segurança pública, da educação, do esporte e da saúde. “Esta unidade administra os recursos pagos a título de prestações pecuniárias e transações penais e este fundo não tem como objetivo a destinação social e ao reparo indireto aos danos sofridos diariamente pela sociedade”, explica a juíza Marina.
“Esta escola foi contemplada com esses valores a partir de projeto apresentado e verificado por uma equipe multidisciplinar que integra nossa unidade e visita cada iniciativa”, detalhou a juíza acrescentando que “além da documentação exigida na habilitação da instituição, cada projeto precisa atender critérios e diretrizes estabelecidos para que o pedido possa ser atendido”.
Além da Banda Escolar Professor Rodoval Borges Silva, apresentada à unidade por meio do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar – Santana e da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, este ano a 1ª Vara Criminal de Santana também concedeu verbas a projetos apresentados pela Casa da Hospitalidade, por delegacias da polícia e escolas. “As entidades habilitadas no edital de 2022 ainda podem apresentar projeto até o final do ano, pois ainda temos cerca de R$ 450 mil disponíveis, mas quem não se habilitou ainda pode aguardar o próximo edital, previsto para março de 2023”, ressaltou.
Fonte: TJAP
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