NOTÍCIAS
Justiça do DF institui comitês locais de combate ao assédio e à discriminação
19 DE SETEMBRO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou portaria que institui comissões locais de combate ao assédio e à discriminação. Cada Circunscrição Judiciária do DF deverá ter pelo menos uma Comissão Local de Combate ao Assédio e à Discriminação (CLA), que prestará apoio à Comissão de Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual (CEAMS) na prevenção aos assédios e à discriminação. Cada CLA será formada por um juiz de direito, 2 servidores, 1 colaborador terceirizado e 1 estagiário, preferencialmente capacitados em práticas restaurativas institucionais. Pelo menos um dos membros deve ser do sexo feminino.
Política
A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Entre as diretrizes, está a criação de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual em cada grau de jurisdição com a participação de representantes da magistratura, do funcionalismo público e de colaboradores e colaboradoras terceirizados. No acompanhamento da implementação da resolução, o comitê identificou que 90% dos tribunais instituíram essas comissões, ainda que de forma mista ou mais abrangente.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF institui comitês locais de combate ao assédio e à discriminação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
19 de setembro de 2022
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito, programa...
Portal CNJ
Último módulo do curso sobre Nova Lei de Licitações detalha tópicos especiais
19 de setembro de 2022
Estão abertas até 5 de outubro as inscrições para o quarto módulo do curso Nova Lei de Licitações, oferecido...
Portal CNJ
Justiça em Números 2022: processos eletrônicos alcançam 97,2% das novas ações
16 de setembro de 2022
Do universo de novos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros em 2021, a quase totalidade, 97,2%, foi em...
Portal CNJ
Covid-19: registros de casos em prisões e no socioeducativo caem pela metade em agosto
16 de setembro de 2022
De acordo com monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos casos reportados...
Portal CNJ
Privacidade e proteção de dados do cidadão mobilizam Poder Judiciário
16 de setembro de 2022
Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de...
