NOTÍCIAS
Justiça do DF institui comitês locais de combate ao assédio e à discriminação
19 DE SETEMBRO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou portaria que institui comissões locais de combate ao assédio e à discriminação. Cada Circunscrição Judiciária do DF deverá ter pelo menos uma Comissão Local de Combate ao Assédio e à Discriminação (CLA), que prestará apoio à Comissão de Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual (CEAMS) na prevenção aos assédios e à discriminação. Cada CLA será formada por um juiz de direito, 2 servidores, 1 colaborador terceirizado e 1 estagiário, preferencialmente capacitados em práticas restaurativas institucionais. Pelo menos um dos membros deve ser do sexo feminino.
Política
A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Entre as diretrizes, está a criação de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual em cada grau de jurisdição com a participação de representantes da magistratura, do funcionalismo público e de colaboradores e colaboradoras terceirizados. No acompanhamento da implementação da resolução, o comitê identificou que 90% dos tribunais instituíram essas comissões, ainda que de forma mista ou mais abrangente.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF institui comitês locais de combate ao assédio e à discriminação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Relatório Justiça em Números 2022 é apresentado com dados sobre Justiça Digital
01 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quinta-feira (1º/9), às 15h30, o Relatório Justiça em...
Anoreg RS
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
01 de setembro de 2022
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil.
Anoreg RS
Artigo – A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento – Por Flávio Tartuce
01 de setembro de 2022
A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre...
Anoreg RS
Concursados antes da Constituição de 1988 manterão cargos em cartórios alagoanos
01 de setembro de 2022
As decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não devem ser revistas sem que haja fatos novos...
Portal CNJ
Recursos de penas pecuniárias aprimoram serviços de saúde no Amapá
01 de setembro de 2022
Na última sexta-feira (26/8), a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do...
