NOTÍCIAS
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 DE MARçO DE 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022, que confere autonomia institucional à sua Ouvidoria-Geral, aprimora o funcionamento da unidade e o atendimento prestado ao usuário da Justiça. A norma está em consonância com a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário.
A Portaria Conjunta 26/2022 classifica a Ouvidoria-Geral do TJDFT como um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal essencial à administração da Justiça. Também reforça a competência da Ouvidoria para atuar tanto no tratamento das manifestações relativas a órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, serviços auxiliares e estrutura administrativa, como aos cartórios extrajudiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria do TJDFT estão o de viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; atuar na defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público; além de estimular a conscientização dos usuários sobre esses direitos.
O normativo também define prazos para o atendimento das manifestações apresentadas pelos usuários e estabelece mecanismos de controle dos resultados alcançados. Além disso, determina que a Ouvidoria seja instalada em local de fácil acesso, preferencialmente no andar térreo, e que seja devidamente sinalizada para facilitar sua localização – providência que já está sendo analisada pela Casa.
Outra medida proposta pelo CNJ e abraçada pelo TJDFT diz respeito à escolha do Ouvidor-Geral, que agora passa a ser decidida pelo Tribunal Pleno e, além de ter um mandato definido, deverá recair obrigatoriamente sobre um magistrado da ativa.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Primeira Ouvidoria da Mulher da Justiça do Trabalho é instalada em Goiás
18 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho em Goiás agora conta com um espaço de escuta, acolhimento e orientação à mulher sobre...
Portal CNJ
Órgãos de Goiás fortalecem adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
14 de abril de 2022
Representantes de todos os poderes e de diversas instituições de Goiás reforçaram, na terça-feira (12/4), a...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Acre aprova Plano de Logística Sustentável
14 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para o período de...
Portal CNJ
Judiciário e Ministério Público reforçam parceria para fóruns digitais em Rondônia
14 de abril de 2022
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, esteve reunido, nessa...
Portal CNJ
Tribunal Militar gaúcho retoma sessões de julgamento presenciais após dois anos
14 de abril de 2022
No dia 11 de março de 2020, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) realizou a sua última...
