NOTÍCIAS
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 DE MARçO DE 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022, que confere autonomia institucional à sua Ouvidoria-Geral, aprimora o funcionamento da unidade e o atendimento prestado ao usuário da Justiça. A norma está em consonância com a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário.
A Portaria Conjunta 26/2022 classifica a Ouvidoria-Geral do TJDFT como um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal essencial à administração da Justiça. Também reforça a competência da Ouvidoria para atuar tanto no tratamento das manifestações relativas a órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, serviços auxiliares e estrutura administrativa, como aos cartórios extrajudiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria do TJDFT estão o de viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; atuar na defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público; além de estimular a conscientização dos usuários sobre esses direitos.
O normativo também define prazos para o atendimento das manifestações apresentadas pelos usuários e estabelece mecanismos de controle dos resultados alcançados. Além disso, determina que a Ouvidoria seja instalada em local de fácil acesso, preferencialmente no andar térreo, e que seja devidamente sinalizada para facilitar sua localização – providência que já está sendo analisada pela Casa.
Outra medida proposta pelo CNJ e abraçada pelo TJDFT diz respeito à escolha do Ouvidor-Geral, que agora passa a ser decidida pelo Tribunal Pleno e, além de ter um mandato definido, deverá recair obrigatoriamente sobre um magistrado da ativa.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Nova sede da Justiça Federal em Juazeiro (BA) tem mais acessibilidade e segurança
05 de abril de 2022
A subseção judiciária de Juazeiro (BA), unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), está em nova...
Portal CNJ
Após ataque cibernético, TRF3 terá prazo estendido para entregar precatórios
05 de abril de 2022
O prazo para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encaminhe sua lista de precatórios foi...
Portal CNJ
Ações itinerantes da Justiça Eleitoral de TO alcançam mais de 16 mil pessoas
05 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já prestou atendimento itinerante a mais de 16 mil pessoas em...
Portal CNJ
Eleitorado entre 15 e 17 anos aumentou mais de 30% em março em SP
05 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou 45.220 novos alistamentos de eleitores e eleitoras...
Portal CNJ
Tribunal do DF alerta para tentativa de golpes em supostos processos criminais
05 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta que criminosos têm enviado e-mails que...
