NOTÍCIAS
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 DE MARçO DE 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022, que confere autonomia institucional à sua Ouvidoria-Geral, aprimora o funcionamento da unidade e o atendimento prestado ao usuário da Justiça. A norma está em consonância com a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário.
A Portaria Conjunta 26/2022 classifica a Ouvidoria-Geral do TJDFT como um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal essencial à administração da Justiça. Também reforça a competência da Ouvidoria para atuar tanto no tratamento das manifestações relativas a órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, serviços auxiliares e estrutura administrativa, como aos cartórios extrajudiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria do TJDFT estão o de viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; atuar na defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público; além de estimular a conscientização dos usuários sobre esses direitos.
O normativo também define prazos para o atendimento das manifestações apresentadas pelos usuários e estabelece mecanismos de controle dos resultados alcançados. Além disso, determina que a Ouvidoria seja instalada em local de fácil acesso, preferencialmente no andar térreo, e que seja devidamente sinalizada para facilitar sua localização – providência que já está sendo analisada pela Casa.
Outra medida proposta pelo CNJ e abraçada pelo TJDFT diz respeito à escolha do Ouvidor-Geral, que agora passa a ser decidida pelo Tribunal Pleno e, além de ter um mandato definido, deverá recair obrigatoriamente sobre um magistrado da ativa.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Sessões plenárias da Justiça Eleitoral do Amapá contam com intérprete de libras
25 de março de 2022
Em cumprimento a Resolução n.401 /2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre direitos humanos;...
Portal CNJ
Justiça do Amazonas realiza inspeção em unidade prisional de Itacoatiara
25 de março de 2022
O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
“Se Renda à Infância” incentiva destinação de parte do IR em prol dos direitos das crianças
25 de março de 2022
Pelo segundo ano consecutivo, a campanha “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Pará realiza ação para ampliar participação de jovens
24 de março de 2022
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), vai realizar ações em Marabá, no...
Portal CNJ
Programa da Justiça goiana será apresentado em evento internacional
24 de março de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai apresentar o programa Amparando Filhos em um evento internacional...
