NOTÍCIAS
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 DE MARçO DE 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022, que confere autonomia institucional à sua Ouvidoria-Geral, aprimora o funcionamento da unidade e o atendimento prestado ao usuário da Justiça. A norma está em consonância com a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário.
A Portaria Conjunta 26/2022 classifica a Ouvidoria-Geral do TJDFT como um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal essencial à administração da Justiça. Também reforça a competência da Ouvidoria para atuar tanto no tratamento das manifestações relativas a órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, serviços auxiliares e estrutura administrativa, como aos cartórios extrajudiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria do TJDFT estão o de viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; atuar na defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público; além de estimular a conscientização dos usuários sobre esses direitos.
O normativo também define prazos para o atendimento das manifestações apresentadas pelos usuários e estabelece mecanismos de controle dos resultados alcançados. Além disso, determina que a Ouvidoria seja instalada em local de fácil acesso, preferencialmente no andar térreo, e que seja devidamente sinalizada para facilitar sua localização – providência que já está sendo analisada pela Casa.
Outra medida proposta pelo CNJ e abraçada pelo TJDFT diz respeito à escolha do Ouvidor-Geral, que agora passa a ser decidida pelo Tribunal Pleno e, além de ter um mandato definido, deverá recair obrigatoriamente sobre um magistrado da ativa.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR
24 de março de 2022
Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.
Anoreg RS
Artigo – Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
24 de março de 2022
Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade...
Anoreg RS
Artigo: O Fisco, as empresas aéreas e a recuperação judicial – Por Carlos Henrique Abrão
24 de março de 2022
Com razão, as Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/2020 tinham por escopo sepultar de vez o vetusto Decreto Lei nº...
Anoreg RS
Mãe revela que mudou nome de seu filho quando ele tinha quase um ano: “não combinava”
24 de março de 2022
Stacey Flinn-Schofield conta que recebeu algumas críticas em relação à mudança do nome, no entanto, não...
Anoreg RS
Artigo – Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar na matrícula?
24 de março de 2022
É de extrema importância o registro da transação imobiliária, sob pena de sofrer futuramente com problemas...
