NOTÍCIAS
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 DE MARçO DE 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022, que confere autonomia institucional à sua Ouvidoria-Geral, aprimora o funcionamento da unidade e o atendimento prestado ao usuário da Justiça. A norma está em consonância com a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário.
A Portaria Conjunta 26/2022 classifica a Ouvidoria-Geral do TJDFT como um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal essencial à administração da Justiça. Também reforça a competência da Ouvidoria para atuar tanto no tratamento das manifestações relativas a órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, serviços auxiliares e estrutura administrativa, como aos cartórios extrajudiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria do TJDFT estão o de viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; atuar na defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público; além de estimular a conscientização dos usuários sobre esses direitos.
O normativo também define prazos para o atendimento das manifestações apresentadas pelos usuários e estabelece mecanismos de controle dos resultados alcançados. Além disso, determina que a Ouvidoria seja instalada em local de fácil acesso, preferencialmente no andar térreo, e que seja devidamente sinalizada para facilitar sua localização – providência que já está sendo analisada pela Casa.
Outra medida proposta pelo CNJ e abraçada pelo TJDFT diz respeito à escolha do Ouvidor-Geral, que agora passa a ser decidida pelo Tribunal Pleno e, além de ter um mandato definido, deverá recair obrigatoriamente sobre um magistrado da ativa.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça pela Paz em Casa: Ônibus do TJES atendeu mais de 100 mulheres
14 de março de 2022
Um ônibus rosa que representa luz na vida de mulheres por onde passa no Espírito Santo. Durante a 20ª Semana...
Portal CNJ
CNJ realiza evento para promover a equidade de gênero
11 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no dia 17 de março, o evento “Equidade de Gênero: a...
Portal CNJ
Plenário do CNJ aprova recomendações para sanear o sistema prisional cearense
11 de março de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (8/3), os relatórios e as...
Portal CNJ
Dois novos cursos de ciência de dados serão lançados nesta segunda (14/3)
11 de março de 2022
Nesta segunda-feira (14/3), às 14h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o webinário de apresentação...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral no Ceará apresenta segundo vídeo do Projeto Arquivo Vivo
11 de março de 2022
A Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, apresenta o segundo...
