NOTÍCIAS
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 DE MARçO DE 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022, que confere autonomia institucional à sua Ouvidoria-Geral, aprimora o funcionamento da unidade e o atendimento prestado ao usuário da Justiça. A norma está em consonância com a Resolução CNJ n. 432/2021, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário.
A Portaria Conjunta 26/2022 classifica a Ouvidoria-Geral do TJDFT como um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal essencial à administração da Justiça. Também reforça a competência da Ouvidoria para atuar tanto no tratamento das manifestações relativas a órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, serviços auxiliares e estrutura administrativa, como aos cartórios extrajudiciais.
Entre os objetivos da Ouvidoria do TJDFT estão o de viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; atuar na defesa da ética, da transparência, da eficiência da prestação do serviço público; além de estimular a conscientização dos usuários sobre esses direitos.
O normativo também define prazos para o atendimento das manifestações apresentadas pelos usuários e estabelece mecanismos de controle dos resultados alcançados. Além disso, determina que a Ouvidoria seja instalada em local de fácil acesso, preferencialmente no andar térreo, e que seja devidamente sinalizada para facilitar sua localização – providência que já está sendo analisada pela Casa.
Outra medida proposta pelo CNJ e abraçada pelo TJDFT diz respeito à escolha do Ouvidor-Geral, que agora passa a ser decidida pelo Tribunal Pleno e, além de ter um mandato definido, deverá recair obrigatoriamente sobre um magistrado da ativa.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comitê Gestor debate monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário
11 de março de 2022
O Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário se reuniu nessa quarta-feira...
Portal CNJ
Fórum da Saúde avalia ampliação da plataforma E-NatJus
11 de março de 2022
O supervisor do Fórum da Saúde, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim, esteve reunido...
Portal CNJ
Rede Nacional de Ouvidoria realiza 1ª reunião com foco em melhorias no serviço
10 de março de 2022
A implementação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza o funcionamento das ouvidorias de...
Portal CNJ
CNJ e PNUD abrem oportunidades para desenvolvedor back-end sênior
10 de março de 2022
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou edital para nove vagas para profissionais da...
Portal CNJ
Direitos Humanos: carta aberta questiona alterações em leis ambientais brasileiras
10 de março de 2022
Uma carta aberta assinada pelos membros do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), do Conselho...
