2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual
29 DE DEZEMBRO DE 2022

Advogado, partes, juiz e servidora sentados a uma mesa redonda, em busca da melhor solução para uma questão trabalhista. A cena poderia ser mais uma das tantas audiências realizadas todos os dias no Centro de Conciliação do TRT-17 (ES), o Cejusc.  Mas havia uma diferença. 
 
A audiência de conciliação referia-se a uma “classe pré-processual individual”, ou seja, não existe processo instaurado. O advogado Fábio Siqueira Machado ajuizou uma Reclamação Pré-Processual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).  
 
Após ser distribuída para uma vara, a reclamação foi encaminhada ao Cejusc e a audiência de conciliação designada. O advogado compareceu com o seu cliente, o administrador de um condomínio, em busca de um acordo com um funcionário incapacitado para o trabalho. 

Acordo

Mesmo com dificuldades físicas para trabalhar, seu João recebeu alta previdenciária em março e desde então está sem receber salário ou benefício.  O condomínio informou que não há funções compatíveis com o estado de saúde dele e se comprometeu a efetuar o pagamento retroativo dos salários.  
 
O trabalhador move uma ação na Justiça Federal buscando o restabelecimento do benefício previdenciário ou a concessão da aposentadoria por invalidez. Por sugestão dos conciliadores, foi marcada uma segunda rodada de negociação, com a presença do advogado constituído junto à Justiça Federal. 

Celeridade e segurança jurídica

O juiz Fausto Siqueira Gaia, supervisor do Cejusc, explicou que a Reclamação Pré-Processual numa disputa de natureza individual é uma forma de solucionar o conflito antes que seja instaurado um processo judicial. “Trata-se de um procedimento mais informal, mais rápido, em que a solução é construída pelas partes”, disse Fausto. Por isso, segundo o magistrado, há maior garantia de segurança jurídica para as pessoas envolvidas no acordo.  
Fonte: TRT17

The post Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos
08 de dezembro de 2022

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

Anoreg RS

Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
08 de dezembro de 2022

É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até...

Anoreg RS

Anoreg/RS realiza Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária com balanço das receitas e despesas e relatório anual da diretoria
08 de dezembro de 2022

O encontro tratou sobre alterações estatutárias, balanço anual das receitas e despesas, relatório anual da...

Anoreg RS

PQTA 2022: cerimônia premia 191 Cartórios em celebração presencial com transmissão online
07 de dezembro de 2022

Evento contou com a participação de mais de mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na...

Portal CNJ

Violência política de gênero: Brasil registra sete casos a cada 30 dias
07 de dezembro de 2022

A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em agosto do ano passado, quando foi...

Endereço

Avenida Osvaldo Aranha, 1022, Loja 1 , Bom Fim
CEP 90035-191 - Porto Alegre -RS

Contato

Atendimento

2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

Política de Privacidade Área Administrativa by SKY Informática