NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho da 8ª Região atualiza regras da Ouvidoria
21 DE MARçO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) atualizou normativo que estabelece as diretrizes, estratégias, objetivos, atribuições e competências necessárias para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Justiça do Trabalho que atua no Pará e no Amapá. As novas regras estão de acordo com a Resolução CNJ n. 432/2021.
Segundo o gestor da Ouvidoria Regional, Sérgio Luiz Feio, a atualização adequa a Ouvidoria do TRT8 às boas práticas contemporâneas. As principais atualizações foram: a abertura do Balcão Virtual como mais um canal de atendimento, a adequação de fluxos para atendimento à população em situação de rua, a possibilidade de encaminhamento de denúncias anônimas nos casos em que houver provas razoáveis de autoria e materialidade e a publicação da Política de Uso e Tratamento de Dados Pessoais relativos aos serviços prestados pela Ouvidoria.
Estatísticas
A Ouvidoria do TRT8, em 2021, realizou mais de 700 atendimentos ao público externo. Em 2022, somente nos dois primeiros meses, foram realizados quase 200 atendimentos. O serviço da Ouvidoria está aberto a qualquer pessoa que deseje registrar manifestação relacionada aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 8ª Região.
A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, permitindo a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Ela tem como base a Constituição Federal, em seu artigo 37 parágrafo 3º, sendo o órgão que possibilita às pessoas a apresentação de manifestações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.
A Ouvidoria Regional do TRT8 está localizada no térreo do prédio sede do Tribunal, na Travessa Dom Pedro I, 746, Umarizal, em Belém (PA), onde atende de forma presencial e também por meio de formulário eletrônico, balcão virtual, telefone, e-mail ou carta simples.
Fonte: TRT8
The post Justiça do Trabalho da 8ª Região atualiza regras da Ouvidoria appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Manual de Auditoria será apresentado nesta terça (29/3) pelo Comitê do Siaud-Jud
28 de março de 2022
O Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud) se reúne...
Anoreg RS
Confira os direitos em um casamento LGBTQIA+
28 de março de 2022
Todos são iguais perante a Lei. Então, os direitos são os mesmos dos casais heterossexuais.
Anoreg RS
Herança: o que fazer se um dos herdeiros discordar da venda de bens?
28 de março de 2022
Questões que envolvem herança é preciso seguir um trâmite legal. Veja como proceder neste caso.
Anoreg RS
Artigo – O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional
28 de março de 2022
Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Artigo – Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel
28 de março de 2022
No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão importante tendo como...
