NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho da 8ª Região atualiza regras da Ouvidoria
21 DE MARçO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) atualizou normativo que estabelece as diretrizes, estratégias, objetivos, atribuições e competências necessárias para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Justiça do Trabalho que atua no Pará e no Amapá. As novas regras estão de acordo com a Resolução CNJ n. 432/2021.
Segundo o gestor da Ouvidoria Regional, Sérgio Luiz Feio, a atualização adequa a Ouvidoria do TRT8 às boas práticas contemporâneas. As principais atualizações foram: a abertura do Balcão Virtual como mais um canal de atendimento, a adequação de fluxos para atendimento à população em situação de rua, a possibilidade de encaminhamento de denúncias anônimas nos casos em que houver provas razoáveis de autoria e materialidade e a publicação da Política de Uso e Tratamento de Dados Pessoais relativos aos serviços prestados pela Ouvidoria.
Estatísticas
A Ouvidoria do TRT8, em 2021, realizou mais de 700 atendimentos ao público externo. Em 2022, somente nos dois primeiros meses, foram realizados quase 200 atendimentos. O serviço da Ouvidoria está aberto a qualquer pessoa que deseje registrar manifestação relacionada aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 8ª Região.
A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, permitindo a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Ela tem como base a Constituição Federal, em seu artigo 37 parágrafo 3º, sendo o órgão que possibilita às pessoas a apresentação de manifestações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.
A Ouvidoria Regional do TRT8 está localizada no térreo do prédio sede do Tribunal, na Travessa Dom Pedro I, 746, Umarizal, em Belém (PA), onde atende de forma presencial e também por meio de formulário eletrônico, balcão virtual, telefone, e-mail ou carta simples.
Fonte: TRT8
The post Justiça do Trabalho da 8ª Região atualiza regras da Ouvidoria appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Dose dupla: presidente do Colégio Registral do RS e da ARN integra entrevistas em celebrações aos 25 anos da Anoreg/RS
14 de fevereiro de 2022
Sérgio Mersserschmidt falou sobre a atuação da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes.
Anoreg RS
Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição
14 de fevereiro de 2022
Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – O solo como objeto da propriedade
14 de fevereiro de 2022
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada,...
Anoreg RS
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador
14 de fevereiro de 2022
O principal ponto de fragilidade é a dificuldade que o regramento impõe para a caracterização da fraude à...
Anoreg RS
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
14 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva...
