NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Por meio do Ato nº 165/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira (5/12), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu a Política de Equidade Racial. Por meio da nova norma, o Regional fluminense reafirma o compromisso contínuo de promover a equidade racial – entre integrantes do tribunal, advogados e jurisdicionados – através de ações voltadas a combater todas as formas de desigualdade e discriminação nas relações sociais e de trabalho.
Para elaboração da política, foi considerado que o racismo não se resume a práticas intencionais e individuais, mas constitui estruturalmente a formação da sociedade brasileira, organizada a partir da escravidão. Isso torna a não adoção de políticas antirracistas e ações afirmativas uma contribuição para a perpetuação do racismo.
Por determinação do ato, fica criado o Subcomitê de Equidade Racial do TRT/RJ. Entre as atribuições do grupo, estão, por exemplo, propor políticas que visem ao combate ao racismo institucional; e acompanhar e fiscalizar ações e projetos que envolvam questões raciais, no âmbito do Tribunal. O subcomitê será composto por magistrados e servidores autodeclarados negros ou pardos, preferencialmente, com letramento racial (conjunto de práticas de estudo e reeducação em uma perspectiva antirracista) e ligados à defesa de políticas antirracistas.
Fonte: TRT1
The post Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mãos à obra: projeto da Justiça do Pará aborda Lei Maria da Penha e tipos de violência
28 de novembro de 2022
O projeto Mãos à Obra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com o projeto “Construindo Mais...
Portal CNJ
Emissão de alvarás é restabelecida na Justiça do Trabalho da 11ª Região
28 de novembro de 2022
A expedição de alvarás judiciais está restabelecida no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região –...
Portal CNJ
Tribunal catarinense realiza II Semana da Acessibilidade e Inclusão
28 de novembro de 2022
As equipes do Programa Integra e da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão idealizaram a II Semana de...
Portal CNJ
Justiça do Tocantins apresenta ao CNJ sistema voltado às serventias extrajudiciais
28 de novembro de 2022
Mais transparência aos atos das serventias extrajudiciais, os conhecidos cartórios de registro, este é o...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do RS muda regimento em prol da equidade de gênero
28 de novembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deu mais um passo importante na promoção da equidade no...