NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do RJ instala Ouvidoria da Mulher
23 DE SETEMBRO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu, por meio da Resolução a Ouvidoria da Mulher. Criada com o objetivo de disponibilizar um canal específico para o recebimento de manifestações pertinentes à defesa dos direitos da mulher no TRT/RJ, a Ouvidoria da Mulher integrará a estrutura da Ouvidoria do Tribunal e será constituída, exclusivamente, por magistradas e servidoras.
A edição da Resolução Administrativa n. 26/2022 considerou a necessidade de implementação de políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência no espaço jurídico de atribuições do Poder Judiciário, a importância de se assegurar tratamento adequado aos conflitos decorrentes de prática de violência contra a mulher, além da necessidade de adequação da atuação do Poder Judiciário para adoção da perspectiva de gênero na prestação jurisdicional, dentre outros motivos.
A função de Ouvidora da Mulher será exercida por desembargadora que será eleita pelo Tribunal Pleno do TRT/RJ. Até a eleição, caberá à Presidência do Regional a designação de uma desembargadora para atuar como Ouvidora da Mulher, cujo mandato terá caráter residual.
A Ouvidoria da Mulher contará com canais específicos (presencial e virtual) para orientação, recebimento da denúncia e agendamento de atendimento e, dentre suas competências, estão:
- Receber e dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, trabalhadoras, inclusive terceirizadas e prestadoras de serviços, e demais colaboradoras do TRT/RJ;
- Receber e dar tratamento a demandas relacionadas à violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 1ª Região;
- Funcionar como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação.
Fonte: TRT1
The post Justiça do Trabalho do RJ instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de compra e venda imobiliária
25 de outubro de 2022
O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera...
Anoreg RS
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
25 de outubro de 2022
Segundo o processo, esse contrato foi celebrado quatro anos antes do deferimento da penhora, mas o registro público...
Anoreg RS
Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
25 de outubro de 2022
Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial.
Portal CNJ
Webinar debate a gestão documental digital do Judiciário nesta quarta (26/10)
25 de outubro de 2022
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de...
Portal CNJ
Audiência de custódia e alternativas penais são temas de seminário da Justiça do DF
25 de outubro de 2022
Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os...
