NOTÍCIAS
Justiça Eleitoral e entidades firmam acordo para combate à desinformação
04 DE MAIO DE 2022
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos e outras entidades assinaram, na última quarta-feira (27/4), acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fortalecer ações de combate à proliferação de desinformação no processo eleitoral de 2022.
“Nós todos precisamos estar atentos para que a democracia seja uma condição de possibilidade de todos os outros afazeres que dizem respeito à realização de todos os outros direitos básicos da população”, afirmou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Ele destacou que a defesa da democracia e o combate à desinformação não deve ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade.
Fachin apontou que o combate à desinformação ocorre com a produção e a oferta de informações genuínas pelas instituições competentes. E que o momento correto para isso é antes da campanha eleitoral, para que notícias falsas não tomem novamente o protagonismo do debate político às vésperas da votação.
Segundo o presidente do TSE, sob o ponto de vista do fluxo de atuação da Justiça Eleitoral, o ano de 2022 abarca quatro fases distintos: o período da pré-campanha, que vai até 15 de agosto; o período da campanha eleitoral, que inicia em 16 de agosto e se estende até 30 de outubro; os dias de votação, 2 e 30 de outubro, que têm por si mesmos a importância de um ano de atividades; e o período contado a partir de 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno de votação, até a data-limite para a diplomação dos eleitos, 19 de dezembro.
Para Fachin, a garantia da tranquilidade e da ordem ao longo do processo eleitoral deste ano passa pela atuação maciça no combate à disseminação de conteúdos noticiosos falsos ou maliciosos que visem cooptar a opinião pública de forma fraudulenta. “Podemos ter alguma turbulência neste sentido? Quanto mais nos prepararmos antes, melhor será.”
Cooperação
Com a assinatura do termo de cooperação, as instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade da disseminação de desinformação. E ainda vão promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.
Também fazem parte do acordo, o empenho na difusão de conteúdo informativo autêntico produzido pelo TSE e a participação em capacitações e treinamentos promovidos pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação, bem como a defesa pública da confiabilidade do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.
Fonte: TSE
The post Justiça Eleitoral e entidades firmam acordo para combate à desinformação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Competência registral no reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva
20 de maio de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 898.060, em sede de repercussão...
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança
20 de maio de 2022
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos...
Anoreg RS
Campanha #AdotaréAmor entrará em campo em 27 jogos do Brasileirão
20 de maio de 2022
Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará em 2022 com a...
Anoreg RS
Consulta pública sobre entrega de crianças para adoção encerra nesta sexta (20/5)
20 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra, nesta sexta-feira (20/5), o prazo para que representantes da...
Portal CNJ
Tribunal militar gaúcho faz balanço de um ano do Balcão Virtual
20 de maio de 2022
Reunião realizada nesta sexta-feira (20/5) debateu o balanço de um ano de implantação do Balcão Virtual no...